CMN ajusta normas para formalização de operações de crédito rural

Entidade também permitiu que as instituições financeiras informem operações de crédito rural registradas no Sicor

CMN definiu limite de crédito específico por agricultor familiar (R$ 165 mil) em investimento para o setor leiteiro (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

_O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou nesta terça-feira (25/9), as normas para formalização de operações de crédito rural, incluindo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, permitiu que as instituições financeiras informem operações de crédito rural registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).

O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é simplificar a concessão dos financiamentos e reduzir custos de observância. As instituições financeiras poderão informar as operações registradas no Sicor inclusive quando contratadas por meio de cooperativas de produção agropecuária para atendimento a cooperado e de custeio das atividades exploradas sob regime de integração, devendo emitir extrato quando solicitado.


O CMN definiu ainda limite de crédito específico por agricultor familiar (R$ 165 mil) quando se tratar de investimento para o setor leiteiro. Em empreendimento familiar rural constituído sob a forma de condomínio, ao amparo da linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria), não pode ultrapassar os R$ 7 milhões.

Por fim, manteve os limites de crédito no Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), até 30 de junho de 2019, em R$ 3,3 milhões por beneficiário, no caso de empreendimento individual, e em R$ 9,9 milhões, no caso de empreendimento coletivo.