Como
resultado de um profundo debate durante o II seminário Estadual da
Educação do Campo do Espírito Santo foi assinado pela CONTAG, Fetaes e
várias organizações que integram o colegiado do comitê de educação do
campo do estado, um manifesto que chama a atenção para os graves
problemas vividos no Espírito Santo em relação à educação integral e
integradora.
Leia abaixo na integra o manifesto:
MANIFESTO DE IBIRAÇU - ESP. SANTO
ESCOLA DO CAMPO. PATRIMÔNIO AMEAÇADO
Reunidos
em lbiraçu-ES no dia 17 de junho de 2016, no li Seminário Estadual de
Educação do Campo, NÓS, coletivos de educação do campo e movimentos
sociais camponeses na defesa e na luta pela educação do campo no
Espírito Santo, com base na pauta unificada por nós elaborada, chamamos
a atenção sobre os graves problemas que vivemos em relação à educação
integral e integradora, fruto da negligência e do descaso do poder
público estadual e municipal.
Assim , conclamamos o direito à
educação, à garantia da convivência familiar e comunitária, o direito ao
acesso e permanência, assim como o direito de matrícula em escola
próxima da sua residência e o cumprimento da legislação vigente dizendo
NÃO ao fechamento das escolas e turmas do campo, exigindo a reabertura
das que foram fechadas irregularmente e responsabilizando o poder
público do Estado e dos municípios. pois entendemos que a
criança, o adolescente e o jovem têm assegurado o direito à educação e à
convivência familiar e comun1tâna. Fechar uma escola e levá-los para
uma comunidade distante fere a Constituição, o Estatuto da Criança e do
Adolescente e o Plano Estadual de Educação.
Para isso, torna-se
necessária a garantia das especificidades das modalidades: educação do
campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola; além da
manutenção e expansão da Pedagogia da Alternância nas escolas públicas
estaduais e municipais como forma ident1tárra das escolas do campo que,
(.
) se definem pela vinculação com as questões inerentes à sua realidade.
com propostas pedagógicas que contemplam sua d1vers1dade em todos os
aspectos, tais como soc1a1s, culturais, políticos económicos, de gênero,
geração e etnia.
Parágrafo único. Formas de organização e
metodologias pertinentes à realidade do campo devem ser acolhidas, como a
pedagogia da terra, pela qual se busca um trabalho pedagógico
fundamentado no princípio da sustentabilidade, para assegurar a
preservação da vida das futuras gerações, e a pedagogia da alternância
na qual o estudante participa, concomitante e alternadamente de
dois ambientes e situações de aprendizagem o escolar e o laboral,
supondo parceria educativa. em que ambas as partes são
corresponsáve1spelo aprendizado e pela formação do estudante (Resolução
CNE/CEB n° 0412010 art 36)
Exigimos a aprovação, homologação e
implementação das Diretrizes Operacionais da Educação do Campo do Estado
do Espírito Santo construídas coletivamente pelos movimentos soc1a1s e
entidades governamentais do Estado e municípios, por meio do Comitê de
Educação do Campo do Espírito Santo - COMECES, e debatida pelo Grupo de
Trabalho interinstitucional composto pela SEDU, AMUNES. UNDIME e
COMECES; assim corno o fortalecimento da Gerência de Educação do Campo -
GECAM/SEDU.
Por último, e não menos importante, é impreterível a
definição de uma política pública de Educação de Jovens e Adultos do
Campo que atenda à Resolução CNE/CEB nº 0212018, onde se diz que,
Art. 1°.
(...]
§4º
A educação do campo deverá atender, mediante procedimentos adequados na
modalidade da Educação de Jovens e Adultos, ás populações rurais que
não tiveram acesso ou não concluíram seus estudo no Ensino Fundamental
ou no Ensino Médio em idade própria.
Art. 6°. A oferta de
Educação de Jovens e Adultos também deve considerar que os deslocamentos
sejam feitos, nas menores distancias possíveis, preservando o princípio
do campo
Dessa forma, o poder público do Estado e municípios é
responsável direto pela produção de um Plano de Expansão da EJA em
comunidades camponesas em diálogo com as organizações sociais do campo,
assim como pelo atendimento da EJA, nas comunidades camponesas, de forma
presencial, da expansão da EJA no perímetro rural, independente de
número mínimo de matrículas; de estimular a adoção da Pedagogia da
Alternância nas escolas do campo, indígenas, pomerana e
quilombolas, e da publicação de Organizações.
Curriculares
específicas das escolas do campo, indígena, quilombola e pornerana.
Declaramos que este manifesto é expressão das demandas dos movimentos
sociais e sindicais camponeses do Estado do Espírito Santo e será
divulgado e defendido em reuniões e/ou em diversas formas de
mobilização, no decorrer do ano de 2016, com o propósito de consolidar
urna política pública de Educação do Campo, Educação Escolar Quilombola e
Educação Escolar Indígena em nosso Estado do Espírito Santo.
lbiraçu, junho de 2016.
II seminário Estadual da Educação do campo do Espírito Santo
O
II seminário Estadual da Educação do campo do Espírito Santo foi
realizada no dia 17 de junho, no Espírito Santo, tendo como objetivo
refletir o contexto da Educação do Campo e propor ações de
fortalecimento frente ao projeto de mercantilização da educação.
“Frente
toda essa conjuntura do atual governo interino, o Colegiado do Comitê
de Educação do Campo vem discutindo os desafios e as ações estratégicas
para o fortalecimento da educação do campo sem nenhum retrocesso e
reafirmando que “fechar escola é crime”. O Que queremos é escola pública
com gestão publica e que atenda os princípios da educação do campo
respeitando à regionalidades. Assim, aproveitamos o Seminário denunciar o
fechamento das escolas do campo e exigir a aprovação,homologação e
implementação das Diretrizes Operacionais da Educação do Campo do Estado
do Espírito Santos e definição de uma política pública de Educação de
Jovens e Adultos do Campo”, afirma o secretário de Políticas Sociais da
CONTAG, José Wilson Goncalves.
