Países do Mercosul avançam na discussão sobre sanidade e inocuidade da agricultura familiar

A sanidade e inocuidade dos produtos da agricultura familiar integram os principais temas da pauta dos países do Mercosul. Promover o intercambio e capacitação entre os agricultores familiares e técnicos para contribuir com a inclusão da produção da agroindústria, de pequena escala artesanal, nos mercados em âmbito regional, tornou-se uma das principais metas para o fomento da comercialização. 

A discussão sobre o assunto ganhou avanços durante XXVII Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf), realizada entre os dias 4 e 8 de dezembro, em Florianópolis (SC). A Comissão de Facilitação do Comércio (CFC) trouxe para o debate o “Projeto Regional de Intercâmbio e Construção de Capacidades em Inocuidade e Sanidade das Produções da Agricultura Familiar – em busca de Territórios Saudáveis”, elaborado em conjunto com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). 

Os objetivos da proposta passam por aperfeiçoar a diversidade de formas e sistemas de processamento, adequar as legislações, as condições de agroindustrialização em pequena escala, com vistas a garantir a inocuidade e sanidade e a participação dessa produção da agricultura familiar nos diversos mercados. O projeto foi enviado para considerações do Grupo de Cooperação Internacional (GCI).

“Acordamos que os pontos focais dos países da comissão serão os responsáveis no acompanhamento do projeto, envolvendo todos os atores governamentais, das organizações e comitês regionais, com o apoio do IICA”, ressaltou Igor Teixeira ponto focal do Brasil. Ele também informou que a delegação da Argentina vai elaborar uma proposta de recomendação sobre os aspectos sanitários e inocuidade para ser apresentada já na próxima reunião da comissão. 

Para Hur Ben Correa da Silva, coordenador de assuntos da agricultura familiar e cooperação internacional da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a experiência do Brasil na agroindústria familiar e os avanços na legislação podem contribuir para o Programa Regional. Ele também acredita que a existência dessa iniciativa no Mercosul poderá promover nos países uma aproximação maior entre os diversos setores de governo e da sociedade que atuam na agroindústria familiar, e aperfeiçoar o que está sendo desenvolvido em relação às boas práticas de agroindustrialização familiar, a legislação específica e sua aplicação. “Nosso esforço deve ser no sentido de aperfeiçoar e fortalecer o que já temos, promovendo a renda no campo por meio de alimentos saudáveis e inócuos para a população”, disse o representante da Sead. 

Outras novidades 

Entre outros avanços da Comissão de Facilitação do Comércio está a discussão sobre as negociações comerciais. O grupo considerou importante que as Seções Nacionais da Reaf identifiquem os produtos prioritários da agricultura familiar em cada país, levando em consideração como foram tratados em outros acordos comerciais assinados pelo Mercosul, e analisem o impacto, a nível regional. Os avanços devem ser apresentados nas próximas reuniões da CFC. 

Os selos de identificação dos produtos da agricultura familiar também foram trabalhados pela Comissão. A comissão acordou que serão analisados os avanços nos países da implementação dos selos e a relação como instrumento à promoção comercial.

Para fomentar a economia da agricultura familiar, em níveis nacional e regional, as comissões de Facilitação do Comércio e Registro trabalham em conjunto na elaboração de uma proposta de resolução para tratar da identificação e caracterização das organizações econômicas de associativismo e cooperativismo. Leia mais aqui.