Contratos do crédito emergencial estiagem começam a ser assinados

O Incra iniciou coleta de assinatura dos contratos para liberar o crédito emergencial em razão da estiagem. 

O Incra iniciou nesta quarta-feira (3) a coleta de assinatura dos contratos para liberar o crédito emergencial em razão da estiagem, definido pelo Decreto nº 11.433, de 10 de março de 2023. O recurso de R$ 5,2 mil por família é direcionado aos agricultores em situação regular que moram nos assentamentos localizados nos municípios abarcados pela ação. O trabalho se estende até a sexta-feira (5).

A assinatura dos contratos começa RS por Aceguá, Arroio Grande, Candiota, Canguçu, Herval, Hulha Negra, Pedras Altas e Pinheiro Machado, no Sul do estado. A força tarefa para coletar assinaturas se estende até o mês de junho, atendendo a diferentes municípios a cada semana. A expectativa é assinar cerca de 1,9 mil contratos já nesta primeira semana - o benefício deve atender cerca de 8 mil famílias assentadas.

O superintendente regional do Incra/RS, Nelson José Grasselli, lembra que a atividade ocorre dois meses após o anúncio do apoio pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em visita a Hulha Negra. “É uma demonstração do compromisso com os assentados”, destaca. Conforme o dirigente, a operacionalização dos valores reflete o esforço da autarquia para atender a pauta e uma conquista dos movimentos sociais. “Chega em boa hora. Vai aquecer a economia das famílias e dos municípios”, avalia.

Agricultores assentados em áreas federais e estaduais têm direito ao recurso. Incra/RS e Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SDR) estão atuando conjuntamente no roteiro - outros municípios onde existem somente assentamentos estaduais terão cronograma de assinaturas divulgado pela secretaria estadual.

Fluxo

Nesta etapa, os contemplados precisam apresentar documento de identificação, sendo recomendável que os dois titulares assinem o contrato quando o lote estiver em nome do casal. Quem não participar da atividade agora não receberá o valor na primeira liberação, mas poderá ser contemplado posteriormente – de acordo com o Decreto, o crédito pode ser operacionalizado até 30 de novembro.

À medida que os contratos assinados retornarem ao Incra, serão inseridos no Sistema Nacional de Concessão do Crédito Instalação (SNCCI) e encaminhados para pagamento. A previsão é creditar o valor em nome dos assentados de 10 a 15 dias após a autorização do repasse. A fase de liberações também será divulgada pela autarquia.

O dinheiro será concedido via Banco do Brasil sem necessidade de abertura de conta. A quantia poderá ser sacada por meio do cartão disponível na agência, ou diretamente no caixa.

O crédito é uma liberação excepcional de mais uma operação da modalidade Apoio Inicial, seguindo as mesmas regras e valores. Os R$ 5,2 mil devem ser ressarcidos pelo beneficiado em parcela única com vencimento em três anos após recebimento. A quitação dentro do prazo dá direito a desconto de 90%, e o valor do débito é atualizado com juros de 0,5 % ao ano. O benefício independe das demais modalidades recebidas pelo assentado.

Abrangência

O crédito emergencial concedido em função da estiagem é direcionado a famílias regularmente assentadas no Rio Grande do Sul. Além disso, o município precisa ter situação de emergência ou estado de calamidade pública em função da seca decretada no período entre 1º de dezembro de 2022 e 10 de março de 2023 e reconhecida pelo Poder Executivo federal. Neste momento, este é o caso de 65 municipalidades gaúchas com áreas incorporadas pela reforma agrária. 

Nota do Blog: Esperamos que o nosso RN, também inicie o mesmo Processo em nosso estado, para que os nossos pequenos produtores não fiquem prejudicados.