Sancionadas Leis que garantem direitos e proteção às comunidades tradicionais

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quinta-feira (13), três Leis que visam garantir direitos e proteção às comunidades tradicionais do Rio Grande do Norte. A solenidade foi transmitida pelo canal do Governo no Youtube e contou com a participação de diversos representantes das comunidades tradicionais no estado.

“A ação do Rio Grande do Norte pelas comunidades tradicionais sela um compromisso da gestão em proteger e oferecer melhores condições de vida a estas populações. O que estamos fazendo é reparar injustiças e garantir direitos”, afirmou a governadora, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto.  

Uma das leis é a das Benzedeiras, a qual determina que o Estado constitua como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do povo potiguar os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde popular e cura religiosa destas figuras tão presentes nas comunidades tradicionais brasileira.

Já a Lei dos Povos Tradicionais dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias e seus impactos socioeconômicos.

A terceira Lei, a das Marisqueiras, versa sobre a Política Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras no Rio Grande do Norte. São classificadas nesta categoria as mulheres que realizam artesanalmente a extração de mariscos em manguezais.

Autora das três Leis, a deputada Isolda Dantas participou do evento e destacou a importância do momento. “É uma alegria estarmos aqui refazendo a história. História essa que sempre foi muito cruel com os povos tradicionais, sendo escrita por quem tinha a hegemonia e o poder. Mas, aos poucos, a estamos recontando de forma adequada”, disse.  

Moradora do município de São Gonçalo do Amarante, Francisca Ferreira de França é rezadeira há mais de 80 anos e aprendeu o ofício com os ensinamentos da mãe e da avó, que também eram atuantes da crença. 

Emocionada com a participação virtual da rezadeira de 111 anos, a chefe do Executivo estadual batizou a Lei das Benzedeiras de Lei Chiquinha Ferreira. "Isso aqui é uma homenagem à luta de vocês, à resistência, aos sonhos”, homenageou a governadora Fátima Bezerra.

Também acompanharam a solenidade: o secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas Governamentais (Segri), Fernando Mineiro; a vereadora Brisa Bacchi; o babalorixá, Melquezedeque; a representante das comunidades quilombolas, Andrea Nazareno; o representante dos povos indígenas, Luiz katu; e o representante dos povos ciganos, Omar Ivanovich.