Câmara passa a boiada e aprova PL 3.729/2004: a luta segue no Senado

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) expressa a sua indignação com a decisão da maioria dos deputados e deputadas federais de aprovar o Projeto de Lei 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental. Na prática, o licenciamento ambiental fica extinto. Um projeto de tamanha importância precisa ser debatido amplamente com a sociedade, organizações de representação de agricultores e agricultoras familiares, indígenas, extrativistas, quilombolas, povos tradicionais, ambientalistas, entre outras representações. Para a CONTAG, extinguir o licenciamento ambiental trará significativos e irreversíveis danos socioambientais ao Brasil, e ferirá o art. 225 da Constituição. É mentirosa a afirmação de que o PL 3.729/2004 vai contribuir com a preservação ambiental. Pelo contrário, dificultará o controle da poluição, dos processos de desertificação, não visa coibir o desmatamento, queimadas e favorecer o desenvolvimento sustentável. Se o licenciamento ambiental for extinto, será potencializado o colapso hídrico e o País ficará ainda mais vulnerável às mudanças climáticas. O Brasil também terá graves consequências na política internacional e a agricultura familiar sofrerá efeitos danosos, pois é quem mais depende de um meio ambiente equilibrado para viver e produzir. Por esse e outros motivos, a CONTAG, as Federações e Sindicatos reafirmam a sua posição contrária a esse projeto e a luta será intensificada nos próximos dias para evitar a sua aprovação no Senado Federal. Diretoria da CONTAG