Incra 50 anos: integrar, semear a terra e gerar riqueza

 

Ações do Incra promovem desenvolvimento no campo há 50 anos. 

Possibilitar uma distribuição de terra mais igualitária, realizar a justiça social e fomentar o desenvolvimento social e econômico do campo. Com esta missão, o Incra foi criado há 50 anos e, desde então, tem transformado a realidade de milhares de famílias de agricultores brasileiros e contribuído para um povoamento mais democrático do território nacional.

Integrando, semeando a terra e gerando riqueza: assim o instituto vem atuando ao longo de meio século, impulsionando a economia do país e proporcionando à população urbana o acesso à comida na mesa.

Por meio dos beneficiários das ações de reforma agrária – assentados, extrativistas, ribeirinhos – o Incra colabora com a mudança no panorama de municípios em todos os estados da federação, valorizando as práticas locais e gerando diversidade cultural, além de propiciar um aumento no potencial de consumo no entorno das cidades.

Ações de assistência técnica, agroecologia, educação, agroindustrialização e infraestrutura tornaram possíveis, no decorrer das décadas, que novas conjunturas fossem construídas no meio rural. Também contribuem nesta evolução as políticas educacionais voltadas ao público da reforma agrária e a regularização fundiária de territórios quilombolas.

Ao longo dos 50 anos de existência, o Incra assentou milhares de famílias, democratizando o acesso à terra em todos os estados brasileiros, reorganizando a estrutura fundiária e efetuando a redistribuição da terra, de forma que cumpra com eficácia a sua função social.

Durante todo o período foram criados e reconhecidos 9,3 mil assentamentos, abrangendo uma área importante do território nacional, de 87,9 milhões de hectares. Atualmente, 973,5 mil famílias vivem nos assentamentos. Apenas na última década, 202,7 mil famílias foram homologadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Desenvolvimento e produção

Para receber os beneficiários, o Incra viabiliza a infraestrutura necessária para instalação dos agricultores nas áreas reformadas, bem como o investimento em créditos para que comecem a produzir. Antes de tudo isso, realiza os serviços de medição e demarcação topográfica para definição dos lotes. Nos últimos dez anos, este serviço atendeu 216,1 mil famílias.

Na área de infraestrutura, com a construção e complementação de estradas vicinais, implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o Incra beneficiou 411,2 mil famílias no mesmo período. As obras, executadas por meio de licitações públicas ou convênios com estados ou municípios, garantem as condições físicas básicas necessárias nos assentamentos.

Fundamental para a inserção e estabelecimento no campo, o Crédito Instalação permite aos agricultores iniciar e desenvolver atividades produtivas nos lotes. O investimento consiste na primeira etapa de financiamento garantido pelo Incra aos beneficiários e foram atendidas 318,3 mil famílias de 2010 a 2019, em todo o país. Aualmente as modalidades são Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Semiárido, Florestal, Recuperação Ambiental, Cacau, Habitacional e Reforma Habitacional.

Como incremento no estímulo à produção nas áreas de reforma agrária, o programa Terra Sol beneficiou 49 mil famílias assentadas nos últimos dez anos, possibilitando a prática de atividades socioeconômicas sustentáveis, com valorização às características regionais, experiências e potencialidades locais, com ênfase na agroecologia. O programa busca impulsionar a agroindustrialização e a comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica, além de gestão e implantação/recuperação/ampliação de agroindústrias. O Terra Sol também oferece apoio a atividades não agrícolas, como turismo rural e artesanato.

Transformação com educação

O acesso ao conhecimento no campo, considerando as práticas locais dos agricultores, é uma política importante executada pelo Incra. Por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), jovens e adultos são atendidos com capacitações em diversos níveis voltados para a realidade rural.

Ao longo dos últimos dez anos, o programa levou educação a 106,1 mil estudantes matriculados em cursos, sejam advindos de assentamentos criados e reconhecidos pelo Incra, quilombolas e trabalhadores acampados cadastrados na autarquia, sejam beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

As turmas têm acesso a cursos de educação básica (alfabetização, ensinos fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio, cursos superiores e de pós-graduação (especialização e mestrado). Por meio do programa, também são capacitados educadores para atuar nos assentamentos, além de coordenadores locais, que atuam como multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias.

Apoiando os projetos de educação, o Pronera promove a democratização do ensino, os processos de interação e transformação do meio rural, bem como o avanço científico e tecnológico, contribuindo para elevar o padrão de conhecimento no campo.

Resgate e dignidade

Desde 2003, o Incra é a autarquia responsável, na esfera federal, por realizar a regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombos. Buscando contribuir com uma reparação história, a atuação do instituto resgata a dignidade deste grupo étnico e garante que as famílias permaneçam nos seus locais de origem.

Como resultado de um processo minucioso que leva em conta estudos e levantamentos cartográficos, socioeconômicos, fundiários e antropológicos, entre outros, o Incra já concluiu a regularização fundiária de uma área total de 194,8 mil hectares em diversos estados brasileiros, com a emissão de 127 títulos a 5,5 mil famílias quilombolas.

A partir de 2016, a autarquia passou a reconhecer agricultores quilombolas como beneficiários da política de reforma agrária. Desta forma, permite o acesso destas famílias à inclusão social e fomento produtivo proporcionado pelo PNRA, bem como a créditos produtivos e outras possibilidades de financiamentos.

Outra mudança na política quilombola do Incra ocorreu em março de 2020. Antes atribuição da Fundação Cultural Palmares (FCP), a coordenação das atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas por remanescentes de quilombos, em articulação com o órgão ambiental responsável, passou a ser competência do instituto.

Segurança jurídica garantida

Tratadas como prioridade na atual gestão do Incra, as ações de titulação oferecem ao assentado segurança jurídica para permanecerem nos seus lotes, além de realizar o sonho de tantos que desejaram, por muito tempo, serem os próprios donos de suas terras. Além disso, garantem o acesso a mais linhas de crédito para financiamento de infraestrutura e atividades produtivas.

Ao longo dos últimos dez anos, foram emitidos 449,2 mil títulos, entre Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) – que permite a transferência condicionada do lote; Contrato de Concessão de Uso (CCU) – que repassa o imóvel ao assentado em caráter provisório; e Título de Domínio (TD) – que transfere o imóvel em caráter definitivo. Todas as titulações do Incra obedecem a critérios de cumprimento das cláusulas de contrato por parte dos beneficiários.

Gerenciamento do território nacional

Também é parte do escopo de atuação do Incra o cadastro nacional de imóveis rurais e a gestão da malha fundiária brasileira. A autarquia gerencia o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), organizando e mantendo atualizado o cadastro nacional de imóveis rurais, de proprietários e detentores de imóveis rurais, de terras públicas, de arrendatários e parceiros.

O SNCR, integrado com outros sistemas de cadastro de terras, possibilita um conhecimento amplo da estrutura fundiária e socioeconômica nacional. Entre públicos e privados, estão cadastrados atualmente no sistema do Incra 6,6 milhões imóveis rurais.

O controle e a execução da certificação de imóveis rurais, por meio do Sigef, permite identificar e impedir a sobreposição de limites, mediante ações de georreferenciamento desses imóveis. Desde 2013, ano de criação do sistema, já foram certificadas 597,4 mil parcelas de imóveis rurais, totalizando 204,1 milhões de hectares certificados.

Com as ações de regularização fundiária, o Incra é responsável pelas atividades de discriminação, arrecadação e destinação das terras devolutas federais, visando incorporá-las ao sistema produtivo. Na última década, a autarquia executou a regularização fundiária de 214,7 mil imóveis rurais, seja por via direta ou indireta (convênios com estados). Em 2019, o Incra voltou a atuar também nas ações de regularização no âmbito da Amazônia Legal.

É atribuição do Incra ainda a fiscalização cadastral dos imóveis rurais e o controle sobre a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros no país.

Assessoria de Comunicação Social do Incra