Em audiência no Senado, CONTAG defende limite para exploração de energia renovável em assentamentos

O projeto de lei (PLS 384/2016) do ex-senador Agripino Maia, que prevê a instalação de parques eólicos e solares para a produção de energia elétrica em assentamentos da reforma agrária, foi tema de audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (26). O secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) participou do debate e apresentou a avaliação da entidade ao projeto. “É um projeto interessante, que pode garantir uma boa renda às famílias assentadas. Mas, defendemos que haja limite nessa exploração de até 30% da área da parcela. É fundamental garantir que a maioria da parcela seja destinada à produção de alimentos, cumprindo a função social da terra e a nossa importante contribuição para a soberania e segurança alimentar de toda a população”, destacou Juraci. O dirigente disse, ainda, que a CONTAG preocupa-se com a possibilidade de arrendamento do lote para esse tipo de exploração. “Não devemos incentivar que o assentado(a) possa arrendar toda a sua área e migrar para a cidade, ação que fere um dos objetivos Programa Nacional de Reforma Agrária, que é a redução da migração campo-cidade”, disse Juraci, que alertou ainda que é preciso garantir neste projeto que esse tipo de exploração tenha caráter de atividade rural, para fins de comprovação da qualidade de segurado especial e para acesso a políticas públicas específicas para a agricultura familiar. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a fonte eólica responde por 9,1% da capacidade instalada, enquanto a solar arca com 1,3%. A previsão é de que a eólica alcance 12,7% e a solar chegue a 4,1% em 2027. O PLS 384/2016 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em 2017 e aguarda a votação do relatório do senador Wellington Fagundes (PL-MT), na CRA. Além da CONTAG, foram convidados representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério de Minas e Energia, do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG