Governo e sociedade civil discutem propostas para a agricultura familiar

Reunião especializada

Da 53ª Seção Nacional Brasileira da Reaf sairãos contribuições do Brasil para a plenária regional do Mercosul na Argentina, em junho

Acesso a mercado é um dos temas para apoiar e avançar, sobretudo, no Mercosul, disse o secretário adjunto da SAF, Ewerton Giovanni dos Santos, na abertura da reunião

Teve início nesta quinta-feira (16), em Brasília, a 53ª Seção Nacional Brasileira da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (Reaf) do Mercosul. Durante dois dias, a equipe da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Ministério da Agricultura se reúne com representantes do governo e da sociedade civil para debater propostas e contribuições que o Brasil levará à 30ª Plenária Regional da Reaf, no próximo mês, na Argentina.

Na abertura da seção, o secretário adjunto da SAF, Ewerton Giovanni dos Santos, destacou a importância da iniciativa em consonância com a fase de reestruturação das ações da pasta. “Neste momento, que estamos reconstruindo toda a política de apoio à agricultura familiar, é importante ter espaços de debate como esse, para alinharmos as discussões. Temos diretrizes muito claras de aproximação do Governo Federal, de garantir o acesso do pequeno e médio agricultor a uma política que os apoie verdadeiramente, simplificar os processos e desburocratizar as iniciativas produtivas, para que o setor avance. A secretaria foca a atuação, principalmente, no acesso a mercados, que é, no nosso ponto de vista, um dos temas principais que a Reaf pode apoiar e avançar, sobretudo, no Mercosul”, afirmou.

Para organizar e aprofundar discussões prioritárias, a programação do encontro conta com seis comissões técnicas, nas quais são abordados equidade de gênero, juventude rural, mudanças climáticas e gestão de riscos, acesso à terra, facilitação do comércio e registros da agricultura familiar.

O secretário Técnico da Reaf, Lautaro Viscay, chamou atenção para o papel da reunião especializada, ao longo de 15 anos de atividade, e falou sobre a necessidade de renovação. “A Reaf deve ser uma enorme startup de iniciativas com capacidade de conectar setores, articular novos atores e se relacionar melhor com o setor privado, para dar um salto transformador de inclusão social no campo. Mas, a Reaf necessita de mudança, inovação, ser mais eficiente e continuar cumprindo inteligência institucional para ser uma luz para as outas sub-regiões”.

Caio Rocha, coordenador regional do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), defendeu que, para gerar bons resultados, as organizações precisam ter participação ativa no debate. “A Reaf é produto do que a sociedade civil e os governos quiserem que seja. Se temas como cooperativismo, comercialização, bioeconomia e economia digital, vão ou não entrar na pauta, isso depende de cada um de nós”.

Representando movimentos sociais presentes, o secretário nacional de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, ressaltou a importância da seção. “Quero parabenizar o governo, especificamente a ministra Tereza Cristina, pela iniciativa de manter esse espaço onde a gente pode dialogar efetivamente sobre um segmento da sociedade que muitas vezes não tem o devido reconhecimento. Existe no mundo um público que não é igual aos outros, que trabalha com a sua família, que usa sua força de trabalho para produzir e dela consegue a sua dignidade e sobrevivência”.

Decênio da Agricultura Familiar

A participação do Brasil na Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas 2019-2028, que será lançada em Roma, na sede da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), no próximo dia 29, foi destaque na fala do chefe da Divisão de Cidadania do Ministério de Relações Exteriores, Durval Luiz de Oliveira Pereira. “O Brasil foi um dos promotores da Década da Agricultura Familiar, em razão da importância do setor para a economia do país, para a segurança alimentar e nutricional da população e para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. É momento para a promoção de políticas públicas e para fortalecer ações que visem a erradicação da fome e da pobreza do mundo”.

Com o intuito de estimular reflexão sobre o tema, a 30ª Plenária Regional da Reaf terá características diferentes das edições anteriores, explicou Lautaro Viscay. “Vamos parar para pensar que tipo de decênio nossas agriculturas familiares merecem e necessitam pelos próximos dez anos. Onde a gente tem que fazer um esforço concreto? Onde devemos ser mais competitivos? Qual a inovação possível para termos mais agricultores no campo e mais riqueza em nossa Região?”.

De acordo com Gustavo Chianca, representante da FAO-Brasil, um plano de ação global para a década foi criado com base em sete pilares: melhorar a inclusão socioeconômica; fomentar a sustentabilidade da agricultura, da silvicultura e da pesca; fortalecer a multifuncionalidade das agriculturas familiares e suas capacidades de promover mitigação; fortalecer as organizações dos agricultores familiares; estimular políticas propícias para fortalecer a agricultura familiar; apoiar a juventude rural; e promover a igualdade de gênero.

Dados da FAO, apresentados por Chianca, apontam que 3,3 bilhões de pessoas em todo o mundo vivem no meio rural, o que significa 46% da população global. Dessas, 70% estão em situação de pobreza. O levantamento aponta, ainda, para a existência de aproximadamente 570 milhões de estabelecimentos rurais agropecuários, dos quais 500 milhões são considerados como da agricultura familiar.

A Reaf é uma das reuniões especializadas do Mercosul vinculadas ao Grupo Mercado Comum (GMC). Trata-se de espaço regional de diálogo político e de fortalecimento de políticas públicas para a agricultura familiar e para o comércio dos produtos do setor no Mercosul. A cada seis meses, um país responde pela presidência pro tempore da Reunião, uma forma de garantir a democracia e o equilíbrio entre os Estados que formam o bloco. Atualmente, a Argentina está na presidência e segue no posto até o próximo mês, quando o Brasil assume a posição.