ONU faz alerta sobre aprovação de nova lei dos agrotóxicos no Brasil

Organização internacional enviou carta ao governo brasileiro em que aponta preocupações sobre a possível aprovação do projeto

A isenção de impostos dos agrotóxicos pode ser considerado um estímulo ao uso de defensivos, segundo a Organização(Foto: Pixabay)

A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um alerta ao Brasil sobre à nova lei dos agrotóxicos que voltou à ordem do dia na Câmara dos Deputados nesta semana. A organização internacional demonstra a preocupação com o projeto de lei 6299/2002, de autoria do atual ministro da Agricultura Blairo Maggi. O texto flexibiliza as regras na venda e aplicação dos defensivos agrícolas, produtos químicos usados no controle de pragas e doenças que atacam os campos.
A carta é endereçada à diplomata Maria Nazareth Farani Azevêdo, ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira e ao presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e adverte que, caso o projeto seja aprovado, sete convenções internacionais assinadas pelo Brasil podem ser descumpridas.

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Uma das preocupações apontada pela ONU é sobre a retirada de poderes dos órgãos de saúde e meio ambiente no processo de registro dos defensivos: “Existem preocupações de que a esmagadora capacidade financeira do lobby da agricultura poderia facilmente controlar as decisões adotadas neste novo arranjo institucional”.
A possibilidade de fabricação de agrotóxicos no Brasil para exportação sem que seja feito um registro no país também é criticada pela instituição que acredita que “os agrotóxicos podem ser exportados para países sem um sistema adequado de redução dos riscos”.
Outros pontos indicados pela organização são a isenção de impostos dos agrotóxicos, que pode ser considerado um estímulo ao uso dos defensivos, e também a falta de projetos que incentivem a redução do uso dos produtos.
“Nós manifestamos a preocupação de que as múltiplas alterações propostos ao marco legal e institucional existente referente aos agrotóxicos possam enfraquecer significativamente os mecanismos de proteção que são vitais para garantir os direitos humanos de agricultores, comunidades que vivem em torno de locais de aplicação de agrotóxicos, e da população que consumo os alimentos produzidos com base nestes produtos químicos”, afirma o documento.
Leia o documento (em inglês) no site da ONU.