Deputado diz que governo editará MP prorrogando Funrural em 60 dias

A lei que permite o parcelamento das dívidas com o Funrural prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017

A informação é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O governo editará nos próximos dias uma nova medida provisória (MP) prorrogando em 60 dias o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A informação é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tinha enviado na semana passada ofício ao presidente Michel Temer cobrando a prorrogação do prazo, que, pela lei em vigor, acabaria em 28 de fevereiro.

Segundo Goergen, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), garantiu a prorrogação durante conversa na última terça-feira (20/2), com integrantes da bancada ruralista. O deputado disse que havia uma discussão sobre se o prazo poderia ser maior, de até 75 dias, mas acabou prevalecendo a tese de que a adesão deve ser prorrogada em 60 dias, até o final do mês de abril.

A medida atende a pleito da bancada ruralista, que argumenta que uma série de "pendências" inviabilizam a adesão até 28 de fevereiro ao Refis da contribuição, que é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores e que incide sobre a receita bruta da comercialização da produção. "Não há condição de os produtores aderirem. A Receita (Federal) não regulamentou ainda a lei, tem vetos a serem apreciados, tem decisões judiciais pendentes, não se sabe como cobrar a dívida. Está um pânico no meio rural", disse o deputado federal Jerônimo Goegen (PP-RS), coordenador da frente e responsável por enviar o ofício a Temer pedindo a prorrogação do prazo.
O projeto criando o programa foi sancionado pelo presidente em 9 de janeiro. Ele sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles aos descontos de 100% de multas dados pelos parlamentares - a proposta original previa abatimento de 25%. Na justificativa, Temer argumentou que as mudanças propostas pelos parlamentares iam na contramão do ajuste fiscal e "desrespeitam" contribuintes que pagaram em dia. A previsão é de que os vetos sejam votados pelo Congresso em 22 de fevereiro.
A lei que permite o parcelamento das dívidas com o Funrural prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro de 2018. O produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelada em até 176 prestações.