Tribunal Regional Federal mantém suspensão de embarque de gado vivo

Entidades ligadas à agropecuária reforçaram críticas à atuação da Justiça no caso, motivado por exportação no Porto de Santos, em São Paulo

Navio Nada, atracado no Porto de Santos (Foto: Reprodução/G1)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, manteve a proibição do transporte de animais vivos para exportação em todo o território nacional. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias dos Direitos dos Animais (Anda) Segundo a ONG, a desembargadora Diva Malerbi manteve a liminar concedida pelo juiz Djalma Moreira Gomes na última sexta-feira, em ação movida pela organização não-governamental Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais.
A disputa judicial que levou à concessão da liminar foi motivada pelo embarque de 27 mil bois com destino à Turquia no navio Nada, atracado no Porto de Santos (SP). Os animais foram comercializados pelo frigorífico Minerva. Ativistas pelos direitos dos animais afirmam que o transporte desse gado é feito violando regras de bem estar. Segundo a Agência de Notícias dos Direitos dos Animais, ativistas que permanecem no local falam em condições insalubres e até em morte de reses.

• “O maior problema é que nossos animais são commodities”

Antes do caso chegar à Justiça Federal, a 2ª Vara de Fazenda Pública de Santos (SP) deu cinco dias para o Frigorífico Minerva apresentar um plano de desembarque dos bovinos. O prazo termina às 19 horas da próxima terça-feira (6/2). Se não cumprir, a empresa será multada em R$ 1 milhão por dia de atraso.
Responsável pela parte operacional do embarque, o Ecoporto Santos alega que a operação foi feita observando as normas mais rigorosas de transporte de cargas vivas. E que representantes do Ministério da Agricultura, a quem cabe fiscalizar essas atividades, participaram do processo durante todo o tempo, acompanhando os animais desde as propriedades habilitadas para quarentena até o terminal portuário.
Contradizendo o posicionamento dos ativistas, um relatório do Serviço de Vigilância Agropecuária (SAV) atestou que os animais estão saudáveis e são mantidos em boas condições sanitárias. Segundo divulgado pelo portal G1, o SAV relatou que todos os animais foram inspecionados visualmente por pelo menos um agente de fiscalização, que não constatou maus tratos ou irregularidades.
As decisões da Justiça foram criticadas por especialistas e representantes do setor agropecuário nacional. A Associação Brasileira de Angus, que reúne os criadores da raça, por exemplo, divulgou nota dizendo que as críticas ao processo de exportação de gado se apoiam em desconhecimento do assunto por parte da sociedade.
“O gado está embarcado e os desembargadores da 3a. Região não deixam o navio partir e ainda querem que o gado seja desembarcado. Eles não têm ideia do que isso representa em termos de manejo e de despesas. Estão desautorizando o Ministério da Agricultura que acompanhou toda a operação. A situação é inaceitável, é revoltante”, disse, em  uma rede social, o professor de Medicina Veterinária da Universidade de Campinas (SP), Pedro de Felício.

A Associação Brasileira dos Transportadores de Animais Vivos (Abreav) colocou na internet um abaixo-assinado eletrônico “contra os manifestos de entidades que buscam inviabilizar o seguimento que emprega mais de 34 milhões de pessoas em nosso país”. Até às 17h25 deste domingo, a página contabilizava 1467 assinantes.