Reaf elabora Manual de Boas Práticas de Implementação dos Registros da Agricultura Familiar

Criar mecanismos efetivos para a identificação do agricultor familiar traz qualificação e desenvolvimento para o meio rural. Pensando nisso, a Comissão dos Registros da Agricultura Familiar (CRAF), da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf), vai elaborar um Manual de Boas Práticas de Implementação dos Registros da Agricultura Familiar, como instrumento para Cooperação-Sul-Sul. 

Durante a XXVII Reaf, realizada entre os dias 4 e 8 de dezembro, em Florianópolis (SC), a comissão informou que pretende apresentar uma primeira versão do documento, aos Coordenadores Nacionais, já no início do segundo semestre de 2018. 

Segundo o coordenador no Brasil, Régis Borges de Oliveira, o principal desafio sobre os registros diz respeito à adoção de mecanismos que possam garantir maior segurança, controle e transparência a essa identificação. “É crescente a demanda de outros países por auxílio na implementação de sistemas de reconhecimento da agricultura familiar e o grupo tem trabalhado intensamente na elaboração do manual, pois sabemos que o tema dos registros é central na agenda de políticas públicas", comentou Régis. Ele também ressaltou que o manual vai considerar as especificidades relativas aos temas de gênero, juventude e povos originários. 

O Brasil foi pioneiro entre os países do Mercosul na criação de um documento que ajudasse na identificação da agricultura familiar, conhecido como Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O documento é gratuito e pode ser obtido tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física), identificados por meio de unidades familiares de produção rural, quanto por empreendimentos familiares rurais, como associações, cooperativas e agroindústrias familiares (pessoa jurídica). Para obter a declaração, é necessário ir até a sede de uma entidade emissora de DAP, em funcionamento no município ou nas proximidades. Saiba mais aqui.

Outras novidades 

Além do manual, a Comissão dos Registros da Agricultura Familiar informou que apresentará, na próxima reunião ordinária da Reaf, uma proposta de modificação da Decisão CMC Nº 20/14, com vistas a aprimorar os procedimentos de controle de qualidade dos registros nacionais. 

O grupo também acordou reestruturar o papel da comissão incorporando atribuições de monitoramento e avaliação de políticas públicas destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar na região. 

Além disso, a CRAF também avançou, junto com a Comissão de Facilitação de Comércio, na elaboração de uma proposta de resolução para tratar da identificação e caracterização das organizações econômicas de associativismo e cooperativismo. Leia mais aqui. 

Sobre a CRAF

A Comissão dos Registros da Agricultura Familiar, então Grupo Técnico de Registros, foi criada inicialmente, em 2007, como um grupo assessor ao Grupo Temático de Facilitação do Comércio da Reaf. Devido à relevância do tema dos registros, gerou-se uma agenda de trabalho própria e os coordenadores nacionais decidiram conceder maior autonomia ao grupo a partir de 2011, elevando-o a Grupo Técnico. 

A comissão trata do tema relacionado aos instrumentos que cada país dispõe para identificação e qualificação da agricultura familiar. Há um processo de constante construção que envolve desde aspectos legais/normativos até procedimentos operacionais. Ademais, a CRAF interage com as outras comissões, como, por exemplo, Gênero, Juventude e Comércio, como forma de auxiliar e fornecer informações de interesse e relevância destes.