A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, projeto de lei (PLS 791/2015) do senador José Agripino (RN) que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec).
O objetivo, segundo o autor da proposta, é criar condições para que
municípios, em situação de emergência, tenham condições de combater os
efeitos da estiagem e, assim, ajudar milhares de famílias atingidas. A
matéria segue agora para a Câmara dos Deputados
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