quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Incra disponibiliza Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

Registro

Documento é indispensável para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário

 Cerca de  5,7 milhões de imóveis rurais devem emitir documento
Cerca de 5,7 milhões de imóveis rurais devem emitir documento

A partir desta segunda-feira (19), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começa a emitir Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de 2015 e 2016. Com isso, proprietários e os possuidores a qualquer título de imóvel rural em todo o território nacional já podem expedir o documento.
O CCIR é indispensável para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário. O novo certificado é emitido via internet e pode ser acessado pelo portal Cadastro Rural. Junto ao documento será emitida Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de serviços cadastrais, que valida o CCIR.
Caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento para a emissão, o CCIR não estará disponível para impressão. Nesse caso, o titular da propriedade ou posse deve procurar as Salas da Cidadania nas unidades avançadas e superintendências regionais do Incra nos estados, Salas da Cidadania ou Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) para regularizar a situação.
O Incra alertou ainda que a emissão do CCIR é gratuita. Além disso, o documento não será enviado pelos correios, mas pode ser impresso nas Salas da Cidadania ou Unidades Municipais de Cadastramento (UMC).
Certificado
O CCIR é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural.
O CCIR é necessário para legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. É essencial também para a concessão de crédito agrícola, pois é exigido por bancos e agentes financeiros.
Para emitir o CCIR é necessário que o imóvel rural já esteja regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
A base do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) conta atualmente mais de 5,7 milhões de imóveis rurais privados que estão obrigados a emitir o CCIR atualizado de suas propriedades.
Atualização cadastral
O cadastro do imóvel rural deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações, como mudança de área, de titularidade, de exploração e de situação jurídica. É importante que os dados cadastrais sejam atualizados para assegurar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Fonte: Portal Brasil,

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ajude o nosso Blog.