Governo lança edital para credenciar laticínios para o Programa Leite Potiguar

ASSECOM/EMATER

O Governo do Estado, através da Emater-RN, lançou nesta quarta-feira (14), um novo Edital de Chamamento Público (nº 01/2016) para credenciar fornecedores laticinistas para atuarem no Programa Leite Potiguar. Os laticínios que vencerem o processo deverão prestar serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral, de leite bovino e caprino. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico da Emater-RN (www.emater.rn.gov.br)
De acordo com o edital, serão considerados fornecedores laticinistas associações detentoras de autorização para comercializar o produto pertencente aos seus associados; microempresas e empresas de pequeno porte que tenham como atividade-fim o beneficiamento de leite pasteurizado; usinas de beneficiamento de Leite; cooperativas; e consórcio de laticínios.
O credenciamento deverá ser feito no dia 22/12/2016 às 9h, em ato público, no auditório da Emater-RN. Os interessados devem levar documentos pessoais e comprovante de endereço dos representantes legais, bem como dos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, entre outros.
Os fornecedores laticinistas interessados em participar do credenciamento deverão atender, entre outros requisitos, não terem sido declarados suspensos ou impedidos de licitar ou contratar com a Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte; e não terem em seu quadro societário, dirigente ou responsável técnico servidor de qualquer órgão ou entidade pública.
O resultado do julgamento também será publicado no Diário Oficial do Estado – DOE e divulgado no sítio eletrônico da EMATER-RN (www.emater.rn.gov.br) até cinco dias úteis da data da finalização dos trabalhos de análise dos documentos de habilitação pela Comissão de Credenciamento. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação através de termo aditivo.
A Emater-RN fica responsável pelo pagamento aos fornecedores de acordo com a quantidade de leite comprovadamente fornecida. Os laticínios receberão R$ 0,78, por litro de leite bovino e caprino devidamente captados, processados, envasados e entregues. O preço pago ao produtor é fixo, sendo R$ 1,38 por litro de leite bovino e R$ 1,92 por litro de leite caprino.
O Programa Leite Potiguar (PLP) tem como principal objetivo fortalecer a cadeia produtiva do leite, garantindo o preço justo aos beneficiários produtores, gerando ocupação e renda no campo e combatendo a vulnerabilidade social pela redução da desnutrição.
O programa é executado através de uma parceria entre a Emater-RN e a Sethas desde 2015, financiado com recursos próprios do Governo do Estado, com apoio de prefeituras municipais, secretarias de assistência social, associações, fundações e secretaria de educação e cultura. Este ano, foram 166 municípios beneficiados.
A Emater-RN se responsabiliza pela assistência técnica ao produtor e pela gestão financeira do programa. O cadastramento de beneficiários e distribuição do alimento estão sendo transferidos aos poucos para a Sethas, com base em um decreto publicado pelo Governo do Estado. O prazo para a transição ser concluída é janeiro de 2017.