RN: Incra investe em obras de infraestrutura nos assentamentos

A Superintendência do Incra no Rio Grande do Norte apresentou os critérios do Chamamento Público para a seleção de propostas de apoio à infraestrutura em projetos de assentamentos. Esta semana, prefeitos e secretários de dez municípios dos territórios do Mato Grande e Açu/Mossoró conheceram detalhes do edital que deve investir cerca de R$ 100 milhões ao longo de 2014 em todo o País. O programa prevê a edificação de obras estruturais em áreas da reforma agrária beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e do Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O chamamento público prevê a celebração de convênio entre o Incra e o município nas ações de implantação, complementação ou recuperação de estradas vicinais internas e de acesso aos assentamentos. O objetivo é estruturar os assentamentos, e assim, proporcionar às famílias os benefícios sócio-econômicos mínimos, necessários à fixação do homem no campo, através da implantação ou melhoria da sua rede viária de acesso e moradia digna.

De acordo com o superintendente do Incra/RN, Íbero Hipólito, ainda essa semana deve ser realizada uma reunião com a equipe de infraestrutura do instituto agrário e os engenheiros dos municípios interessados para detalhar, ainda mais, as cláusulas e diretrizes do edital. “Estamos dispostos a ajudar no que for preciso, disponibilizando o conjunto de profissionais qualificados do Incra para que o máximo de municípios apresentem projetos que tragam melhoria de vida para as famílias da reforma agrária”, afirma o superintendente.

No edital, os municípios que apresentarem propostas com estratégias de integração com políticas públicas de implantação ou manutenção da infraestrutura com o uso de equipamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), receberão pontuação adicional no processo de seleção. O chamamento também diz que os projetos que contemplam municípios do Norte e Nordeste têm prioridade.

Para propostas de investimentos conveniadas com recursos do edital público é obrigatório o desembolso de contrapartida, com percentuais indicados no documento. A elaboração dos projetos deve respeitar, entre outras orientações, a realização de um processo participativo que garanta a pactuação de responsabilidades e prazos, já que esse ano é um ano eleitoral e demanda período com datas definidas pela Justiça.