Programa de Aquisição de Alimentos

Este recurso permite que organizações adquiram a produção dos agricultores familiares. O objetivo é que as cooperativas e associações formem seus próprios estoques para comercialização em condições mais favoráveis, seja pelo beneficiamento e agregação de valor ao produto, ou por sua oferta em momentos mais oportunos, em que o preço de mercado esteja mais atrativo para a cooperativa/associação.

O acesso ao recurso se dará por meio da modalidade de Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR/Estoque), executada pelo MDA, em parceria com a Conab. Em 2010, o MDA disponibilizou cerca de R$ 57 milhões e foram beneficiados cerca de 11 mil agricultores familiares. A meta agora é atender mais de dez mil agricultores familiares. Esta modalidade permite que cada cooperativa e associação da agricultura familiar acesse, anualmente, recursos até o limite de R$ 1,5 milhão. O limite por agricultor familiar associado é de até R$ 8 mil por ano. As cooperativas e associações devem encaminhar a proposta de participação para a Sureg no estado em que estão sediadas.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O Apoio à Formação de Estoques dialoga diretamente com a lei nº 11.947/09, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As cooperativas e associações, ao formarem seus estoques, conseguem atender com segurança e regularidade a entrega dos produtos diretamente às escolas das redes públicas de ensino municipal e estadual.

Ao acessar o recurso, as organizações podem estocar e beneficiar os produtos para vendê-los para o Pnae. À medida que o produto é entregue às escolas ocorre a garantia do pagamento permitindo que a cooperativa e associação realize, após 12 meses, a quitação do recurso financiado junto ao MDA. O agricultor familiar pode acessar os dois programas, pois são direcionados para mercados distintos.

No 1º de julho de 2011, o PAA completou oito anos de existência. Uma das principais ações de apoio à produção e de melhoria da segurança alimentar, o programa já movimentou mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.

Criado em 2003, o programa tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa também contribuir para formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo. É executado pelo MDA e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.