segunda-feira, 22 de julho de 2024

 IRREGULARIDADES

Famílias são notificadas para regularizar situação em 98 assentamentos

 

O Incra notificou, em julho, mais um grupo de beneficiários da reforma agrária para resolver pendências e irregularidades identificadas pelo instituto. A iniciativa visa assegurar aos interessados a possibilidade de apresentar justificativa e de regularizar a situação ou de evitar a inscrição de débitos em dívida ativa.

Os editais podem ser consultados no portal do Incra e convocam agricultores de 98 assentamentos sob a gestão das superintendências regionais no Amazonas, Distrito Federal e Entorno, Goiás, Minas Gerais, Nordeste do Pará (Belém), Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Débitos

Famílias que receberam modalidades do Crédito Instalação foram notificadas no Amazonas, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e Pará para pagar parcelas em atraso. As pessoas listadas devem emitir a guia para pagamento via internet ou procurar a unidade do instituto mais próxima para obter o documento.

A não quitação ou a não apresentação de defesa poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção de outras medidas de cobrança. O devedor poderá ser incluído nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Confira mais informações sobre a quitação do Crédito Instalação.

Regularização

Parte dos editais publicados citam agricultores que devem regularizar a situação ocupacional nos assentamentos, a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária. São nomeados beneficiários em projetos sob a jurisdição das superintendências no Distrito Federal e Entorno, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Em Santa Catarina, três atos notificam os interessados da rescisão dos contratos de concessão de uso de vínculo ao programa de reforma agrária em virtude de irregularidades ou falecimento. Já em São Paulo, um ato comunica também a rescisão de contratos em virtude de desistência dos lotes.

Consulte a seguir os documentos por superintendência regional. Confira o edital, a notificação ou o ato para verificar os prazos de apresentação de justificativa, termo de desistência ou de compromisso ou ainda o valor da parcela em atraso do Crédito Instalação para pagamento.

Amazonas

Edital 795.2024Assentamento Bela Vista II, em Manaquiri
Edital 794.2024Assentamentos Panelão e Lago do Mira, em Careiro; Mandioca e Bela Vista, em Manaquiri

Distrito Federal e Entorno

Edital 846.2024Assentamento Santa Terezinha, em Arinos (MG)
Edital 825.2024Assentamento São Miguel, em Unaí (MG)
Notificação 12729.2024Assentamentos São Vicente, Canaã, Bom Sucesso/Santa Cruz e Egídio Brunetto em Flores de Goiás (GO); Capão do Mel e São Cristóvão, em Formoso (MG); Luz da Esperança, Vanderli Ribeiro dos Santos, Olga Benário e Hugo Heredia, em Buritis (MG); Oziel Alves III, em Planaltina (DF); Sonho Realizado, em Água Fria (GO); Santa Terezinha e Carlos Lamarca, em Arinos (MG); Estrela Guia e Brejinho, em Unaí (MG)

Goiás

Assentamento Plínio de Arruda Sampaio, em Amaralina

Minas Gerais

Edital 798.2024Assentamento Novo Horizonte, em Jaíba
Edital 791.2024Assentamento Canadá, em Jaíba
Edital 822/2024Assentamento São Domingos, em Tupaciguara
Edital 819.2024Assentamento Primeiro do Sul, em Campo do Meio
Edital 814.2024Assentamento Barreiro do Cedro, em João Pinheiro
Edital 809.2024Assentamento Primeiro do Sul, em Campo do Meio
Edital 804.2024Assentamento Paulista, em Pompéu
Edital 803.2029Assentamento Agronorte, em Gameleiras

Pará - Nordeste (Belém)

Edital 367.2022

Assentamentos Ilha Grande de Gurupá, Ilha Gurupai e Ilha Santa Barbara, em Gurupá

Edital 312.2022

Assentamentos Ilha Aranai, Ilha Guaribas, Ilha do Corre, Ilha Jacarezinho, Ilha Japichaua, Ilha Mutunquara, Ilha Mututi, Ilha Nazaré, Ilha Purure e Ilha Santo Antônio IV em Breves

Pernambuco

Edital 835.2024Assentamento José Ramos, em Petrolina
Edital 821.2024Assentamento Terra Livre, em São José do Belmonte

Piauí

Edital 811.2024Assentamento Serra dos Gringos, em São Raimundo Nonato

Rio Grande do Norte

Edital 815.2024Assentamento Modelo, em João Câmara

Roraima

Edital 858.2024Assentamento Nova Amazônia I, em Boa Vista
Edital 857.2024Assentamento Pau Rainha, em Cantá
Edital 856.2024Assentamento Amajari, em Amajari
Edital 855.2024Assentamentos Tucumã, Alto Arraia, Sucuriju, Seringueira e Angelim
Edital 852.2024Assentamento Esperança, em Cantá
Edital 851.2024Assentamento Ajarani, em Iracema
Edital 841.2024Assentamento Caferana, em Cantá
Edital 842.2024Assentamento Caferana, em Cantá

Santa Catarina

Ato 155.2024Assentamentos Putinga, em Calmon; Santa Rita III, em Matos Costa; Águas Cristalina, em Vidal Ramos
Ato 154.2024Assentamentos 20 de Novembro, Conquista do Horizonte, Conquista dos Palmares II e 13 de Junho, em Passos Maia; Novo Horizonte, Roseli Nunes, Recanto do Olho D'Água, 13 de Novembro, Santa Rosa I, Bela Vista, Sandra, Papuan I, Juruá, Indianópolis, Volta Grande, Nova Aurora e José Maria, em Abelardo Luz; Lageado Grande, em São José do Cedro; Olívio Albani, em Campo Erê; Rosário, em Romelândia
Ato 153.2024Assentamentos Putinga, em Calmon; Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador; Três Palmeiras, em Abelardo Luz
Edital 802.2024Assentamentos Nova Aurora, Sandra, José Maria e 13 de Novembro, em Abelardo Luz

Edital 793.2024

Assentamentos Jangada, em Calmon; Santa Cruz dos Pinhais, em Vitor Meireles; Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador

Edital 781.2024

Assentamentos Papuan I, Papuan II, Nova Aurora, Roseli Nunes, Santa Rosa I, Três Palmeiras, Novo Horizonte, Recanto do Olho D'Água, Sandra, José Maria, Volta Grande e Juruá, em Abelardo Luz; Conquista dos Palmares II e Taborda, em Passo Maia

São Paulo

Ato 160.2024Assentamentos Olga Benário, em Pereira Barreto; Nossa Senhora Aparecida II, Cafeeira e Pendengo, em Castilho; Orlando Molina e Santa Cristina, em Murutinga do Sul; Zumbi dos Palmares, em Itapura
Edital 861.2024Assentamento Dois Irmãos, em Murutinga do Sul
Edital 845/2024Assentamento Orlando Molina, em Murutinga do Sul
Edital 843/2024Assentamento Florestan Fernandes, em Mirandópolis
Edital 844/2024Assentamento União, em Guarani D´Oeste /Indiaporã

Tocantins

Edital 784.2024Assentamento Vitória Régia, em Aragominas
Edital 783.2024Assentamento São Sebastião, em Santa Fé do Araguaia
Edital 785.2024Assentamento São Gabriel, em Aragominas

Confira também os editais publicados anteriormente pelas regionais do Incra.

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