Orientação para os produtores rurais protegerem as propriedades rurais com contratos

  Nordeste Rural 

Em muitas regiões agrícolas, a propriedade da terra enfrenta ameaças constantes de usurpação, litígios e desapropriação injusta. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ocorreram 72 invasões de propriedades de janeiro a dezembro de 2023. Na comparação de 2023 com 2022, o crescimento foi de cerca de 215%. O número de invasões de terras saltou de 23 para 72.

O crescente número de invasões muitas vezes é devido a ausência de contratos agrários formalizados que expõe os agricultores a uma série de vulnerabilidades, como:

1. Invasões e Usurpações: Sem contratos registrados, as terras dos agricultores ficam suscetíveis a invasões por terceiros ou alegações de propriedade por parte de indivíduos inescrupulosos.
2. Litígios Prolongados: Disputas sobre a propriedade da terra podem se arrastar por anos nos tribunais, deixando os agricultores em um estado de limbo legal e incerteza.
3. Desapropriação Arbitrária: Governos ou empresas privadas podem desapropriar terras sem compensação justa quando os contratos não estão formalizados, deixando os agricultores despojados de seu sustento e moradia.

De acordo com a advogada especialista em direito agrário, Paulina Caiado, a regularização da titulação de uma propriedade rural exige uma série de burocracias e passos para serem seguidos. Como por exemplo:

• Determinar a categorização do imóvel, identificando se ele pertence à área rural ou urbana.
• Avaliar a extensão da propriedade em relação aos módulos fiscais.
• Realizar o mapeamento e georreferenciamento da área.
• Estabelecer os limites das áreas de preservação permanente.
• Avaliar se há necessidade de recompor as áreas de preservação permanente.
• Efetuar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A regularização dos contratos agrários é um escudo poderoso contra as ameaças sobre a propriedade rural. Ao formalizar esses contratos, os agricultores garantem uma série de proteções essenciais:

1. Proteção Legal: Contratos registrados conferem aos agricultores direitos legais claros sobre suas terras, impedindo invasões e usurpações e fornecendo uma base sólida para defender sua propriedade perante os tribunais.
2. Segurança de Investimento: Com contratos formalizados, os agricultores podem investir com confiança em melhorias em suas terras, sabendo que sua propriedade está protegida contra interferências externas.
3. Estabilidade e Paz de Espírito: A regularização dos contratos proporciona aos agricultores uma sensação de estabilidade e paz de espírito, permitindo-lhes concentrar-se no cultivo da terra e no desenvolvimento de suas comunidades.