Reestruturação

Ano de 2023 é marco no Programa Nacional de Reforma Agrária

Trabalhos focaram a reorganização do Incra para um novo momento da política pública. 

Retomada. A palavra deu o tom aos trabalhos realizados pelo Incra em 2023. Os esforços empreendidos entre janeiro e dezembro do ano passado permitiram alcançar resultados expressivos. Um deles, histórico: quase 50,6 mil famílias incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A marca é 58,6% superior àquela registrada em todo o período de 2016 a 2022, quando 31,9 mil famílias se tornaram beneficiárias da política pública.

A criação de 21 assentamentos também foi destaque. A ação abriu 1,4 mil vagas nas novas áreas. E as supervisões ocupacionais em 67 mil lotes permitiram verificar quem tem perfil para ser incluído no PNRA.

“Sob orientação do governo do presidente Lula, promovemos mudanças cruciais para retomar o Programa de Reforma Agrária. Enfrentamos uma série de desafios, mas plantamos as sementes de um futuro mais justo e promissor para os brasileiros no campo”, ressalta o presidente da autarquia, César Aldrighi.

Nesse sentido, ele indica as ações a fim de garantir a permanência das famílias, baseadas, especialmente, na disponibilização de recursos por meio das dez linhas de financiamento do Crédito Instalação. No ano passado, 16,6 mil famílias acessaram as modalidades.

“Os valores foram reajustados com vistas à reestruturação e ao desenvolvimento dos assentamentos”, cita o gestor. Um dos aumentos mais relevantes diz respeito ao Fomento. A quantia passou de R$ 6,4 mil a R$ 16 mil por unidade familiar. O objetivo é auxiliar na implementação de projetos produtivos direcionados à promoção da segurança alimentar e nutricional, além de trabalho e renda.

A novidade ficou por conta da criação do Fomento Jovem, que ajuda a viabilizar projetos de produção e de geração de renda sob a responsabilidade de jovens entre 16 e 29 anos de idade. O valor é de até R$ 8 mil.

O olhar diferenciado sobre as necessidades do público da reforma agrária foi aprimorado a partir da reabertura de canais de interlocução interrompidos nos anos anteriores. “Nosso compromisso com o diálogo democrático se reflete no contato com os movimentos sociais e sindicais do campo. Recebemos pautas e reivindicações, reconhecendo sua legitimidade e trabalhando em conjunto para atender às demandas justas”, diz Aldrighi.

A titulação das famílias assentadas, por exemplo, teve continuidade. Foram emitidos 5,5 mil Títulos de Domínio e 44 mil Contratos de Concessão de Uso, antecessor da titulação definitiva.

O enfrentamento à violência no campo ganhou visibilidade com a atuação da Câmara de Conciliação Agrária (CCA) e suas unidades correlatas nas superintendências regionais. Os membros da CCA fizeram 470 visitas a áreas com situações conflituosas em assentamentos, territórios quilombolas e acampamentos. Foram 127 locais diferentes. E a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo (Cnevc), instituída pelo Decreto nº 11.638/2023 e coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tem o Incra entre os membros.

Terras públicas

A reorganização da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais colocou no centro das atenções a importância dada à democratização do acesso à terra, primeira diretriz que rege as atividades do Incra. A presença da autarquia na instância permitiu a arrecadação de 32 mil hectares, a serem transformados em assentamentos, sendo boa parte deles na Amazônia Legal. A região abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

O caminho aberto pela Câmara significa a consolidação da “prateleira de terras” a serem destinadas à reforma agrária. A medida havia sido apontada pelo Presidente da República em junho de 2023, durante o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar.

A renovação da Câmara possibilita ainda, aperfeiçoar o processo de regularização fundiária, considerado estratégico no desenvolvimento sustentável do país. O Incra chegou a emitir quase 1,4 mil títulos de propriedade de janeiro a dezembro do ano passado.

Quilombolas
Da mesma forma, a política de regularização fundiária de territórios quilombolas voltou a fazer parte das agendas prioritárias. No período, houve a emissão de títulos, atendendo cerca de mil famílias.

Além disso, foram publicadas 51 Portarias de Reconhecimento definindo os limites finais de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, o que só ocorre após concluído o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área.

A elaboração do documento é uma das etapas mais complexas do processo de titulação na esfera federal, sob responsabilidade do Incra. A confecção do RTID inclui o levantamento de informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, socioeconômicas, ambientais, históricas, etnográficas e antropológicas, obtidas em campo, com a comunidade, e com instituições públicas e privadas. No ano passado, foram publicados 12 RTIDs. 

Expectativas
Ao levar em conta um cenário de orçamento escasso (R$ 300 milhões), o presidente do instituto enaltece a dedicação dos servidores e colaboradores do Incra. “Expresso minha solidariedade a eles, verdadeiros heróis que resistiram às adversidades.”

Em 2024, haverá o aumento orçamentário para R$ 658 milhões, e a autarquia terá mais 742 servidores efetivos, selecionados por concurso público.

O reforço do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) está em andamento. No mês de outubro, houve a recriação da Comissão Pedagógica Nacional (CPN) do programa, extinta em 2019.

Quinze cursos têm início programado para 2024. São 946 vagas - desde educação de jovens e adultos a pós-graduação.

O Pronera é importante instrumento de aquisição de conhecimento, preparando os assentados para gerir iniciativas voltadas ao progresso das áreas de reforma agrária das quais fazem parte.

Espera-se, ainda, restabelecer a Diretoria de Obtenção de Terras e Criação de Projetos de Assentamento, extinta anteriormente.

Tudo isso, com parcerias institucionais e a participação ativa das 29 superintendências regionais, presentes em todos os estados.

“Estamos reorganizando o Incra para um novo momento de reforma agrária”, afirma Aldrighi. Segundo frisa, em alinhamento à  preservação ambiental, levando comida de qualidade à mesa das pessoas que não têm acesso à alimentação. “Permaneceremos firmes em nossa trajetória e reafirmo o compromisso com a construção de um Brasil mais justo e inclusivo”, completa.

Assessoria de Comunicação Social do Incra