Agricultura Familiar e a crise na produção de lete

Nesta quarta-feira (06), ocorreu audiência com o vice-presidente da República e ministro de Estado do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para tratar da crise que assola os produtores de leite, em especial a agricultura familiar.

Além do presidente da CONTAG, Aristides Santos, estiveram presentes na reunião o vice-presidente da FETAG-RS, Eugênio Zanetti, o deputado federal Heitor Schuch, o deputado estadual do Paraná, Luis Corti, o ex-deputado federal Assis do Couto, a presidenta da Cooperativa de Agricultores/as Familiares de São Paulo (Cooptietê), Maria Celesti, o coordenador do movimento nacional, Pedro Ivo, além de representantes de associações e produtores. Pela Secretaria de Abastecimento e Cooperativismo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA), participou o secretário Milton Fornazieri; e pela Camex, estavam Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior, e Heloisa Pereira, subsecretária de Articulação em Temas Comerciais.

Na reunião foram apresentadas as preocupações do setor em relação à cadeia produtiva do leite, principalmente os impactos nos preços devido à importação de lácteos. Foram relatados os principais desafios e preocupação com a redução expressiva de produtores, além do endividamento das famílias.

O vice-presidente da República anunciou cinco medidas que já estão sendo tomadas para reequilibrar o mercado lácteo, dentre elas estão:

1 - Aumento das alíquotas de complemento da importação do leite: o complemento de leite deve passar de 0 (zero) para 12,8% de tributação; a lactalbumina de 4 para 12%; e outros complementos de 0 (zero) para11,2%;

2 – Deve aumentar as alíquotas sobre os derivados do leite – queijos e óleos de manteiga de 12,8 para 18%. Ainda a exclusão de 20 itens da lista de exceção do Mercosul para itens fora do bloco, reajustando assim em 10% a alíquota de importação;

3 – A Companha Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estão estudando aumentar as compras governamentais de leite e derivados;

4 – O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Receita Federal do Brasil aumentarão a fiscalização de leite reidratado, cuja importação é proibida;

5 – O Departamento Comercial da Secex vai analisar eventuais medidas antidumping se for comprovado o caso.

Os participantes da reunião, representantes do setor, reconhecem as medidas anunciadas e o esforço do governo, mas é preciso avançar em outras soluções, sendo debatidas e propostas ações a serem tomadas em conjunto com MDA, Mapa e outros órgãos do governo, sendo:

1 - Por meio da Conab, promover a centralização das informações de importação do leite – origem e destino dos produtos, principalmente o leite em pó;

2 - Por meio Mapa, ampliar o controle sanitário da importação dos produtos lácteos;

3 - A necessidade de renegociação de dívidas das famílias que não conseguem honrar os financiamentos do Pronaf e Pronamp em função dos altos custos de produção e baixos preços do leite;

4 - Criar o Instituto Nacional do Leite, para debater e propor soluções duradouras para o setor.

Alckmin assumiu o compromisso de apoiar as proposições e buscar medidas concretas para implementar soluções que resolvam a crise em que vive, principalmente, a agricultura familiar que atua na atividade leiteira.

Fonte: Secretaria de Política Agrícola da CONTAG