ICMS do RN vai cair para 18% a partir de janeiro

 

ICMS do RN vai cair para 18% a partir de janeiro

O percentual de Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) retornará para os 18% a partir de 1º de janeiro de 2024 no Rio Grande do Norte.

É que para começar 2024 com a manutenção da alíquota em 20%, o projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa com essa finalidade, teria que ter sido aprovado 90 dias antes do primeiro dia do próximo ano.

O líder do governo, deputado Francisco do PT, lembrou que a Lei tem um período de ‘noventena’, a partir de sua sanção.

Então, caso o governo consiga aprovar o projeto que quer manter a alíquota em 20% em novembro ou dezembro deste ano, ainda haverá esse intervalo de 90 dias, a partir da sanção, para sua aplicação.

Defesa

O líder do governo defendeu ainda a aprovação do projeto de Lei que mantém a alíquota em 20%.

“O governo mantém todos os esforços para aprovar essa matéria ainda este ano. Não é um interesse apenas do governo, é um interesse de Estado, necessário a sua saúde financeira. Acreditamos no espírito público e senso de responsabilidade dos parlamentares”, destacou.

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta, para maiores discussões, por força da oposição.