Aniversário

Incra celebra 53 anos com incentivo à produção e novo concurso público

Os números impressionam: quase 960 mil famílias de trabalhadores rurais distribuídas em 9.444 assentamentos da reforma agrária, totalizando 87,8 milhões de hectares, em todos os estados brasileiros. Os dados demonstram a dimensão da atuação do Incra, que completa 53 anos de criação no dia 9 de julho de 2023.

Responsável pela execução da reforma agrária e pelo ordenamento fundiário nacional, a autarquia está presente do Norte ao Sul do país, por meio de 29 superintendências regionais.

A democratização do acesso à terra para agricultores familiares demanda um conjunto de medidas do poder público, com o objetivo de promover a redistribuição de lotes, a geração de renda e o bem-estar das famílias. Somam-se ações de infraestrutura, assistência técnica, créditos, educação e programas de apoio à produção e comercialização.

Os assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra contribuem com a produção de alimentos saudáveis. Nos últimos anos, vem ganhando destaque a produção agroecológica ou em transição para a agroecologia. Vários produtos comercializados têm, inclusive, certificação orgânica.

A educação do campo adquiriu relevância nessa trajetória histórica. A autarquia conduz o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que completou 25 anos em abril deste ano.

A política pública é realizada em parceria com instituições de ensino, governos estaduais e municipais, e tem a participação de movimentos sociais e sindicais. Ao longo do tempo, 191.234 estudantes ingressaram em 531 cursos, desde a alfabetização de jovens e adultos até a pós-graduação.

Recursos

Como novidade nos 53 anos do Incra, o governo federal incrementou os benefícios de estímulo à produção nas áreas de reforma agrária. Em 29 de junho deste ano foi publicado o Decreto nº 11.586, reajustando em até 220% os valores do Crédito Instalação, concedido pelo instituto.

Os aumentos mais expressivos foram nas modalidades Semiárido, com recursos de até R$ 16 mil por unidade familiar, superando os R$ 5 mil anteriores, e o Fomento, que saltou de R$ 6,4 mil para R$ 16 mil. Nas demais, – Apoio Inicial, Fomento Mulher, Florestal, Recuperação Ambiental, Cacau, Habitacional e Reforma Habitacional – os acréscimos variaram de 25% a 60%.

O decreto criou o Fomento Jovem. A nova linha de financiamento destina-se a viabilizar a implementação de projetos produtivos e de geração de renda sob a responsabilidade de jovens entre 16 e 29 anos. O valor chega a R$ 8 mil por beneficiário.

Mais um incentivo aos trabalhadores do campo foi anunciado no Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, lançado em 28 de junho pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Vão ser disponibilizados R$ 71,6 bilhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na safra bianual.

A modalidade Pronaf A, antes exclusiva aos assentados, passará a atender populações indígenas e quilombolas. O limite de financiamento também foi ampliado. Agora é de R$ 40 mil, ante os R$ 30 mil anteriores. No custeio, passou de R$ 9 mil para R$ 12 mil.

Ordenamento fundiário

O Incra é o principal gestor da malha fundiária nacional. O ordenamento baseia-se no controle cadastral e na certificação de imóveis rurais, na regularização de posses em terras federais e dos territórios de comunidades remanescentes de quilombos.

A autarquia gere o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), compreendendo dados de imóveis rurais, de proprietários e detentores, de arrendatários e parceiros rurais, de terras e de florestas públicas. Possui em sua base mais de 7 milhões de imóveis privados e públicos, superando 738 milhões de hectares.

Outra solução desenvolvida foi o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Por ele, são efetuadas a recepção, a validação, a organização, a certificação e a disponibilização das informações georreferenciadas dos limites de imóveis rurais.

O instituto promove, também, o controle cadastral das terras na Faixa de Fronteira (até 150 quilômetros da divisa com os países vizinhos), localizada em 11 estados, visando garantir a soberania brasileira.

É, ainda, competente, na esfera federal, pela titulação de territórios quilombolas. Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária dessas áreas assegura dignidade e fortalecimento da continuidade desses grupos étnicos, permitindo sua reprodução física, social, econômica e cultural.

O Incra já regularizou 205,3 mil hectares em favor dessas comunidades, beneficiando 6.690 famílias. Atualmente, há 317 processos em andamento.

Modernização institucional

A fim de cumprir essa complexidade de atribuições, estão entre as prioridades investimentos em transformação digital, focando na melhoria do atendimento, automatização, simplificação e desburocratização de processos. São soluções mais ágeis e acessíveis para a sociedade, acelerando a concessão de documentos ou benefícios e reduzindo possíveis falhas relacionadas a cadastros.

Vários serviços já estão disponíveis em meio eletrônico e outros se encontram em elaboração. A Plataforma de Governança Territorial (PGT), por exemplo, centralizou as soluções digitais aos cidadãos, bastando, para utilizá-la, ter uma conta gov.br. Informações existentes nas bases de dados da autarquia são cruzadas com as de outras instituições, proporcionando segurança, confiabilidade e agilidade nas atividades desempenhadas.

Nos últimos anos, a gestão territorial demandou a constante atualização da base de dados geoespaciais. Esse desafio levou o Incra a inovar e se modernizar, utilizando as tecnologias mais avançadas disponíveis para exercer a efetiva governança de terras, buscando a otimização dos recursos públicos disponíveis.

O emprego de técnicas de geoprocessamento e de sensoriamento remoto, assim como o uso de veículos aéreos não tripulados (VANT), usados na vistoria de imóveis, tornaram mais eficiente o trabalho do instituto, que foi pioneiro no governo federal na adoção de normas de execução específicas geradas a partir da utilização desta tecnologia.

Concurso

Ao longo dos anos, muitos servidores do Incra se aposentaram e as demandas foram intensificadas. Desta forma, uma reivindicação antiga foi finalmente atendida em 2023: a abertura de um novo concurso público. A seleção oferece 742 vagas de nível superior para as funções de analista administrativo (137), analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (446) e engenheiro agrônomo (159).

Publicada em 16 de junho de 2023 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a portaria autorizando o certame determinou prazo de até seis meses para a publicação do edital de abertura. E já em 3 de julho, o Incra constituiu a comissão interna que planeja, coordena e supervisiona as medidas necessárias à realização do concurso.

Histórico

O resgate da história do Incra remonta a 1962, quando houve a criação da Superintendência Regional de Política Agrária (Supra), como sucessora do Instituto Nacional de Imigração e Colonização (INIC), tendo a missão de efetivar a reforma agrária.

A partir da sanção presidencial do Estatuto da Terra, em 1964, surgiam o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), substituindo a Supra. Ao primeiro competia prestar assistência técnica integral aos assentados, em colaboração com órgãos estaduais. Ao Inda cabia impulsionar o meio rural nos setores de colonização, extensão rural e cooperativismo.

Seis anos depois, os dois institutos deram origem, finalmente, ao Incra. O Decreto-lei nº 1.110, editado em 9 de julho de 1970 pelo então presidente da República, Emílio Garrastazu Médici, e o ministro da Agricultura, Luís Fernando Cirne Lima, extinguiu o Ibra, o Inda e o Grupo Executivo da Reforma Agrária, criando a autarquia que há mais de cinco décadas contribui com o progresso do campo no Brasil.