PRIORIADE PARA MULHERES NA COMPRA DE ALIMENTOS PELO PNAE

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Nº 6856/2013, do Senado, que inclui grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O projeto seguirá para sanção presidencial.

O projeto altera a Lei Nº 11.947/2009, que criou o Pnae. A proposta do Senado acrescenta que, quando os alimentos forem adquiridos de família rural individual, ao menos 50% da compra será feita em nome da mulher.

Vitória da CONTAG, que coordena a Marcha das Margaridas. A proposta faz parte da pauta das Margaridas, que promoverá a 7ª edição da Marcha em Brasília, nos dias 15 e 16 de agosto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

O projeto que reforça a igualdade salarial entre homens e mulheres (PL Nº 1.085/2023) foi aprovado pelo Plenário do Senado. A proposta define novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de penalidades para as empresas que discriminarem seus trabalhadores e trabalhadoras por questões de sexo, raça, etnia, origem ou idade. De autoria do Poder Executivo, a proposta, que já passou pela Câmara, foi apresentada pelo presidente Lula em 8 de março, durante a celebração do Dia Internacional da Mulher. O texto segue para a sanção do presidente.

A CONTAG, que coordena a Marcha das Margaridas, participou ativamente durante anos do debate sobre a igualdade salarial. O presidente Lula apresentou o projeto cumprindo a promessa de campanha. 

Fonte: Agência Senado