Executivo e Judiciário debatem agenda conjunta para regularização fundiária
O encontro entre executivo e judiciário aconteceu nesta terça-feira, na presidência do Incra em Brasília. Foto: Ascom/Incra
Desenvolver ações conjuntas de regularização fundiária e ambiental. Essa foi a pauta do primeiro encontro entre o Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Patrimônio da União e do Incra. O encontro aconteceu nesta terça-feira (11), na Presidência do Incra, em Brasília. Um dos encaminhamentos definidos no encontro é a criação de uma Comissão para tratar de governança fundiária no Brasil, sob a coordenação do ministro de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
O Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça foi criado para atuar nas questões fundiárias nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, na região que une os quatro estados chamada de “Matopiba”. A experiência foi vitoriosa e em 2021 a atuação do colegiado ganhou contornos nacionais.
Entre as ações desenvolvidas pelos representantes do Judiciário estão o estímulo à criação de núcleos de regularização fundiária nas Corregedorias; apoio institucional aos municípios e estados na elaboração de projetos de regularização fundiária, especialmente as de caráter social e rural; combate à grilagem de terras; apoio à regularização fundiária de agricultores, povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Comissão
A Comissão Nacional de Governança Fundiária, aprovada durante a reunião, tem o papel de incentivar a troca de informações entre os órgãos fundiários e ambientais, e também de buscar soluções concretas para o fortalecimento do sistema de administração e governança fundiária.
Outro avanço importante definido pelos desembargadores e representantes do Executivo é a formalização do apoio do Judiciário à formulação e padronização de leis e normas federais, estaduais e municipais para a regularização fundiária de agricultores, produtores rurais, comunidades quilombolas e tradicionais e terras indígenas. Também foram pactuadas entre os presentes iniciativas para fortalecimento da comissão de prevenção aos conflitos fundiários e ações para modernização dos cartórios de registro.
O presidente do Incra, César Aldrighi, afirma que a parceria institucional vai contribuir para construir as políticas que irão beneficiar a população que depende de ações na área fundiária. “Temos duas áreas importantes que estão sintonizadas com o Fórum. A gestão dos assentamentos e as estruturas de mediação de conflitos agrários. Temos também a Diretoria de Gestão Fundiária, responsável pelos cadastros dos produtores rurais do país e o cadastro geográfico das propriedades. Minha expectativa é que o Incra, os demais parceiros do Executivo e o Fórum consigam avanços importantes”, disse Aldrighi.
O Presidente do Fórum Nacional Fundiário, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), colocou à disposição dos órgãos fundiários o trabalho das corregedorias e, em especial, o serviço extrajudicial, para fazer o registro de terras de áreas sensíveis como quilombolas, indígenas e de reserva legal. “Com isso entendemos que possamos proteger o meio ambiente, ajudar a combater a grilagem e a sobreposição de matrículas, com foco na governança fundiária responsável”, disse o presidente do Fórum Fundiário.
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