O Brasil tem nova Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão

  Nordeste Rural 

O texto define a agricultura e a pecuária de precisão como aquelas que adotam um “conjunto de ferramentas e tecnologias aplicadas em um sistema de gerenciamento agropecuário baseado na variabilidade espacial ou individual e temporal”. É o caso, por exemplo, do uso de máquinas agrícolas com sensores capazes de identificar a situação do solo. Outro caso são os pulverizadores de defensivos automatizados integrados a um GPS para evitar que o equipamento borrife duas vezes no mesmo local. Essas tecnologias avançadas permitem uma avaliação precisa das áreas de plantio, levando em conta a diversidade e mudanças do solo e do clima.

O governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 149/2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. A Lei nº 14.475, publicada no dia 14 no Diário Oficial da União (DOU), tem como objetivo ampliar a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

A Embrapa contribuiu com a formulação da nova política pública elaborando uma nota técnica, por meio da Embrapa Instrumentação e do Portfólio Automação e Agricultura de Precisão, e também participou de audiências públicas no Congresso Nacional.

De acordo com a nova lei, são consideradas como algumas das principais diretrizes, o apoio à inovação, à sustentabilidade e ao desenvolvimento tecnológico e à difusão dessas novas tecnologias, e o estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de pesquisa.

“Essa lei é resultado de um movimento da comunidade não apenas acadêmica, mas das empresas privadas do setor produtivo, das indústrias e dos serviços que atuam no Agro do País. A Embrapa sem dúvida foi um desses atores. E para além de mencionar a nossa atuação em temas que ainda não são tendências, a lei indica que estamos no caminho certo e em sintonia com a sociedade”, disse o pesquisador da Embrapa Instrumentação Ricardo Inamasu, presidente do Comitê Gestor do Portfólio Automação, Agricultura de Precisão e Digital da Embrapa.

“É um exemplo importante da contribuição da ciência para avanço da área de agricultura de precisão do País. É com satisfação que recebemos a notícia da aprovação da lei, para a qual auxiliamos na formulação”, ressaltou José Manoel Marconcini, chefe-geral da Embrapa Instrumentação.

A nova lei obriga os órgãos responsáveis pela formulação e regulação da política a criarem linhas de crédito para a aquisição de equipamentos, estimulando o investimento na agricultura e pecuária de precisão. Eles também devem ouvir as reivindicações e sugestões de representantes do setor de pesquisa e dos produtores rurais.

Essas instituições deverão promover a conexão das propriedades rurais à internet, para viabilizar o acesso dos trabalhadores às informações fornecidas pelas máquinas com sensores e permitir o monitoramento do plantio e das aplicações de insumos.

Os órgãos de educação terão que incluir disciplinas relacionadas à agricultura e à pecuária de precisão nos currículos dos cursos de ciências agrárias, entre outras ações para estimular a capacitação de mão de obra em nível técnico, superior e de pós-graduação. O texto determina ainda que deve ser aplicada a mesma alíquota de imposto sobre os itens nacionais e sobre os importados produzidos pela agricultura e pecuária de precisão. Outro ponto estabelece que a agricultura e a pecuária de precisão devem ser reconhecidas como técnicas de redução de riscos para efeito de contratação de seguros rurais.