Reforma agrária

Aberta seleção de famílias para assentamento no Alto Sertão da Paraíba

O Incra na Paraíba publicou edital para selecionar famílias para lotes vagos no assentamento da reforma agrária Valdeci Santiago, localizado no município de Cajazeiras, na região do Alto Sertão do estado.

As inscrições de famílias candidatas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) serão realizadas no período de 7 a 18 de novembro no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeiras e de 21 a 25 de novembro na sede do Incra na Paraíba, em João Pessoa – sempre das 8h às 17h30.

Serão selecionadas 11 famílias para o assentamento, localizado a, aproximadamente, 460 quilômetros da capital, João Pessoa, com capacidade para assentar 64 famílias de agricultores familiares. A área de reforma agrária foi criada pelo Incra em 1997 e possui 2,5 mil hectares. A seleção de famílias para o assentamento é regida pelo Edital nº 595/2022, de 16 de setembro de 2022.

A seleção

Os processos seletivos são realizados por meio de editais, publicados por assentamento e disponíveis para consulta no portal do Incra. Os assentamentos para os quais se destinam a concorrência, os municípios onde estão situados e os respectivos números de vagas constam em cada edital. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas presencialmente por qualquer interessado de forma individual, indicando os titulares e os demais integrantes da unidade familiar candidata.

Também constam nos editais de seleção informações sobre o local e período para inscrições; documentação obrigatória; impedimentos à seleção; ordens de preferência e critérios de classificação; regras e prazos para interposição de recursos; condições de permanência do beneficiário no PNRA; e as fases do processo de seleção.

Para candidatar sua família a beneficiária do PNRA, o interessado deverá possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, nos termos do disposto no Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022.

Preferências e critérios

Os procedimentos para seleção de trabalhadores rurais beneficiários obedecem a critérios de preferências legalmente definidos, na seguinte ordem: o indivíduo desapropriado; o trabalhador no imóvel desapropriado na data da vistoria de classificação; o desintrusado de outra área, em virtude de ações de interesse público, localizada no mesmo município do assentamento para o qual se destina a seleção; o trabalhador rural sem-terra em situação de vulnerabilidade social inscrito no CadÚnico; a vítima de trabalho análogo à escravidão; o posseiro, assalariado, parceiro ou arrendatário em outros imóveis rurais; e o ocupante de área inferior à fração mínima de parcelamento.

Já os critérios de avaliação para classificação levam em conta características como tamanho da família e força de trabalho; tempo de residência no município; unidade familiar chefiada por mulher; família ou indivíduo integrante de acampamento situado no município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento ou nos municípios limítrofes; tempo na atividade agrária; renda familiar mensal declarada no CadÚnico; idade; e situações de comodato em 22 de dezembro de 2016.

Fases da seleção

O processo de seleção para os assentamentos compreenderá seis fases, a começar pela publicação do edital de abertura no portal do Incra. Em seguida, será aberta a inscrição dos candidatos interessados e depois realizado o processamento das inscrições, incluindo análise de documentação e de elegibilidade; deferimento ou indeferimento e sua divulgação; interposição, análise e julgamento de recursos; e publicação da lista final das inscrições aprovadas e eliminadas, com as devidas justificativas.

Posteriormente, será realizada a identificação prévia com base na ordem de preferência e nos critérios classificatórios, com a subsequente divulgação da lista dos candidatos, por meio de Edital de Classificação Preliminar. Consecutivamente, será aberto o período para interposição, análise e julgamento dos recursos. Por fim, será publicado o Edital de Resultado Final, contendo a lista das famílias selecionadas, por ordem de classificação, bem como a lista de excedentes.

A partir da listagem final, o Incra promoverá a homologação das famílias no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e a publicação da Relação de Famílias Beneficiárias (RB) do assentamento. Após concluídas essas etapas, o trabalhador rural será efetivado como assentado, passando a ter acesso à terra, a créditos produtivos e aos demais incentivos previstos no PNRA.

Consulte o Edital nº 595/2022 para o assentamento Valdeci Santiago