Incra institui Sistema de Mercados de Terras

Em 2 de maio de 2022 entrará em vigor a Instrução Normativa Incra nº116, que estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras por meio da elaboração regular de relatórios e respectivas Planilhas de Preços Referenciais (PPR). A iniciativa institui também o Sistema de Mercado de Terras (Simet): o repositório oficial da autarquia relativo às informações sobre o tema no Brasil.

A nova normativa, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril, representa um importante passo para a qualificação das análises de mercado de terras, fundamental para balizar políticas públicas e para compreender as diferentes regionalidades do mercado de imóveis rurais no país.

O Simet reunirá os Relatórios de Análise de Mercados de Terra (RAMTs) e as PPRs em uma única plataforma. Os documentos são elaborados por servidores das superintendências regionais do Incra, especializados na análise do valor da terra e de benfeitorias.

Com o sistema será possível juntar informações de diferentes localidades e montar um quadro de análise amplo das tendências e variações do preço dos imóveis rurais, além de mapear a dinâmica do valor da terra e das benfeitorias em cada região do meio rural brasileiro.

Expertise
De acordo com o chefe da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras da Diretoria Estratégia do Incra, Carlos Shigeaky Silva, a análise sistemática é um importante passo na qualificação dos dados. “São informações fundamentais para a sociedade pois auxiliam a estimativa de valores de terras, além de orientar o setor público a definir políticas com base em princípios de inteligência territorial e econômica”, avalia.

A expertise do Incra na elaboração desses estudos se deve aos 52 anos de atuação como responsável por um dos maiores cadastros rurais do mundo, o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que emite o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento obrigatório para todos os proprietários de imóveis rurais no Brasil.

O conhecimento do Incra sobre os valores também está relacionado aos diagnósticos realizados pelo instituto na desapropriação de terras para a criação de assentamentos da reforma agrária e na avaliação do preço de compra e venda.

Como funciona
A análise é feita pelo Grupo de Mercado de Terras, formado por servidores do Incra que fazem o levantamento e tabulam dados e informações em cada superintendência regional. Os estudos abrangem a delimitação dos mercados regionais; a coleta sistemática de dados e informações destes mercados; o tratamento de dados; e a estimativa das variáveis para análise e relatório analisando a dinâmica dos Mercados Regionais de Terras. O Simet conterá informações como o Valor Total do Imóvel (VTI) e o Valor da Terra Nua (VTN).

Assessoria de Comunicação