Congresso aprova Projeto de Lei que facilita redução de preços dos combustíveis; Texto segue para sanção

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O Congresso aprovou nesta quinta-feria (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária. O PLN aprovado nesta quinta segue para sanção presidencial.