Famílias assentadas recebem títulos definitivos em Conde (PB)

Os documentos foram entregues a 66 beneficiários do assentamento Dona Antônia. Foto: Incra/PB

As 110 famílias do assentamento Dona Antônia, no município de Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, receberam do Incra seus primeiros Títulos de Domínio (TD), nesta sexta-feira (17). Foram entregues 66 documentos em evento realizado na sede da associação da área de reforma agrária. Os demais beneficiários também serão atendidos nos próximos meses.

Assentados há 26 anos, os agricultores aguardavam o título, que transfere os lotes em caráter definitivo. Na área de 862 hectares, produzem hortaliças, inhame, macaxeira e uma grande variedade de frutas. Parte da produção é comercializada em feiras livres dos municípios vizinhos, nas feiras agroecológicas realizadas em João Pessoa e na Central de Abastecimento da Paraíba (ex-Ceasa) da capital.

Para a presidente da associação, Rosilda de Fátima Soares da Silva, os Títulos de Domínio foram um “presente de Natal” antecipado para as famílias. “Agora podemos adquirir novos recursos para aumentar nossa produção e melhorar ainda mais nossa vida. Hoje podemos bater no peito e dizer que conquistamos nossa dignidade”, disse a beneficiária.

“A partir de agora vocês são os donos da terra pela qual tanto lutaram. Como proprietários, poderão acessar linhas de crédito diferenciadas junto aos bancos para investir ainda mais na produção de alimentos”, afirmou o superintendente regional do Incra/PB, Kleyber Nóbrega, durante o evento.

A solenidade de concessão dos documentos contou também com a participação de servidores do Incra, autoridades e lideranças políticas locais, representantes de movimentos sociais e assentados dos municípios vizinhos de Alhandra, Pedras de Fogo e Pitimbu.

Titulação

A Constituição Federal de 1988 estabelece a entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCUs) ou Títulos de Domínio (TDs) às famílias atendidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para assegurar o acesso à terra.

Firmado entre a autarquia e o assentado, o CCU transfere o imóvel rural em caráter provisório, garantindo a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do governo federal de apoio à agricultura familiar.

O TD, de caráter definitivo, é registrado pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores, conforme determina a Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro de 2019. É assegurado pela Lei 8.629/93, quando verificado o cumprimento das cláusulas do CCU pelas famílias, bem como as condições de cultivar a terra e pagar o Título de Domínio em até 20 anos.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB