Estados Aprovam Congelamento de(ICMS) Combustíveis

COMBUSTÍVEIS Estados aprovam congelamento do ICMS A medida visa conter o aumento nos preços dos combustíveis Por: Agrolink Os estados acabaram aprovando por unanimidade uma medida proposta pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que congela o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por 90 dias, a fim de diminuir o aumento no preço dos combustíveis. O conselho é responsável por pela harmonia das normas do ICMS, tributo cobrado pelos Estados, e conta com a presidência do Ministério da Economia. A alta ocorre porque o preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias, que por sua vez está atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio, mais os tributos federais PIS/Pasep, Cofins e Cide e o ICMS, que é estadual. Além disso, até chegar à bomba, também são levadas em conta as margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina. A partir dessa decisão, o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até fim de janeiro, não importando o preço cobrado pela Petrobras. Antes disso, o cálculo era atualizado a cada 15 dias, refletindo em um aumento considerável para o consumidor final que ia aos postos de combustível. A maioria dos Estados estava inflexível ao congelamento proposto pelos governos do Maranhão e de Minas Gerais, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, acabou realizando uma votação relâmpago e o aprovando no Congresso. Os governos regionais consideram que a aprovação do projeto foi uma resposta política e não econômica e, além disso, afirmam que a medida não irá resolver o problema.