Na Expointer, CONTAG cobra pela sanção sem veto do PL 823 – PL da Agricultura Familiar

Em audiência realizada com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, na casa da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) na Expointer, o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, solicitou que a ministra intervenha junto ao presidente da República pela sanção da Projeto de Lei (PL 823 – PL da Agricultura Familiar), que traz medidas de amparo aos agricultores e agricultoras familiares prejudicados(as) pela pandemia da Covid-19. “É de suma importância que seja sancionado integralmente o PL 823, pois nele a CONTAG e várias organizações do campo propõem medidas que são importantíssimas, como o pagamento imediato aos agricultores e agricultoras familiares no valor de R$ 2,5mil - ou R$ 3 mil, no caso de famílias comandadas por mulheres - pago em parcela única; Auxílio de R$ 3,5 mil para a construção de projetos de acesso e armazenamento de água; Benefício Garantia-Safra e a criação de crédito rural pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com taxa de 0% ao ano, com prazo de 10 anos e carência de cinco anos; entre outras”. Alberto aproveitou a oportunidade para agradecer a todos(as) os(as) senadores(as) e deputados(as) federais pela aprovação do texto do PL 823 no Congresso Nacional, frisando que eles(as) devem continuar com a articulação junto ao governo federal para o PL 823 seja sancionado sem veto. O pedido pela sanção do PL 823 também foi reforçado pelo presidente da Fetag-RS e coordenador da CONTAG na Regional Sul, Carlos Joel da Silva. Ainda na audiência, a Direção da Fetag-RS entregou à ministra dois documentos com pautas da agricultura e da pecuária familiar. No primeiro momento, a Comissão da Uva apresentou ofício com solicitações de apoio para o setor. Dentre os pedidos, a correção do preço mínimo da uva, defasado devido à elevação dos custos de produção. Na sequência, Carlos Joel da Silva, entregou documento em nome das três federações (FETAG-RS, FETAESC e FETAEP) com o apoio da CONTAG, em que elas solicitam que a agricultura e a pecuária familiar sejam compreendidas pelo Governo Federal como setor estratégico que garante a produção sustentável de alimentos através de três pontos prioritários: CRÉDITO RURAL E PROAGRO MAIS 1) Correção do teto máximo do custeio Pronaf para até R$ 400 mil por mutuário; 2) Rebate de 30% na renda dos produtores de leite para enquadramento na DAP; 3) Fortalecimento do Proagro Mais através da correção dos valores da GRM; TERRA BRASIL 4) Credenciamento dos Sindicatos para a emissão da DAP A e A/C; 5) Adequação e melhoria no sistema Obter Crédito Terra Brasil; 6) Correção do teto de financiamento para até R$250 mil por mutuário; ASSISTÊNCIA TÉCNICA 7) Inclusão dos Sindicatos no Manual de Crédito Rural 01-03-06 a); 8) Fortalecimento da ANATER para execução de chamadas com entidades privadas. A ministra recebeu o documento e se comprometeu a analisar todas as demandas. Participaram da reunião, além da CONTAG, diretores e assessores da Fetag-RS, os deputados estaduais Elton Weber e Carlos Búrigo; o deputado federal, Afonso Hamm; o senador, Luiz Carlos Heinze; a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti; e lideranças do setor. Expointer Em sua 44ª edição, a Expointer teve início no dia 4 e vai até 12 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio/RS. Entre seus diversos espaços, os(as) visitantes podem conferir a tradicional Feira da Agricultura Familiar, onde está localizada a casa Fetag-RS.

FONTE: Comunicação Fetag-RS, com edição da CONTAG