MAPA Quer Acelerar Entrega de Títulos de Terra

 

Audiência Pública

Mapa quer acelerar a entrega de títulos de terras a produtores rurais, diz ministra

Segundo a ministra, meta é entregar mais 130 mil títulos em 2021 e 170 mil em 2022, alcançando a marca de 300 mil nos dois anos

Em audiência pública virtual da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse nesta quinta-feira (25) que o governo trabalha para intensificar as ações de regularização fundiária. Segundo ela, no ano passado foram emitidos mais de 109 mil títulos a produtores rurais.   

“Pretendemos entregar mais 130 mil em 2021 e 170 mil em 2022, alcançando a marca de 300 mil nesses dois anos”, ressaltou. Para isso, o Incra está modernizando seus sistemas e integração das bases de dados. 

Outra iniciativa é o Programa Titula Brasil, que permite que as prefeituras atuem em parceria com o Incra nos processos de regularização fundiária e titulação de assentamentos em seus municípios. Já são 436 prefeituras que aderiram ao programa.   

“Precisamos modernizar nossa legislação para dar maior agilidade ao processo de regularização fundiária”, destacou a ministra, dizendo que haverá uma celeridade na titulação nos próximos meses, com a integração de sistemas do Incra. 

O objetivo da regularização fundiária é entregar os títulos definitivos a assentados pela reforma agrária e pequenos produtores que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local. O título de propriedade é fundamental para garantir o acesso dos pequenos ao crédito agrícola, por exemplo, e a programas governamentais, como o fornecimento de alimentos para a merenda escolar. 

O presidente da comissão, Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou que a regularização fundiária é fundamental, pois trará segurança jurídica, aumento de produtividade e renda no campo, além de ser um instrumento de preservação ambiental. “A regularização dará autonomia aos produtores, acesso ao crédito, aumentará a arrecadação do estado e será um precioso instrumento para diminuir os desmates ilegais e os incêndios florestais. Quando o agricultor é proprietário da sua terra, lá está o seu CPF. Então, ele vai preservar as florestas, as nascentes e os rios”, disse Gurgacz. 

Outros pontos abordados pela ministra na audiência pública foram o fortalecimento da agricultura familiar, o crédito rural e o abastecimento de alimentos no país. “O Ministério trabalha hoje com um 'combo': com a regularização fundiária, dando crédito rural, com assistência técnica e extensão rural e o apoio à comercialização agrícola”, disse. 

A ministra também disse que neste ano o Ministério irá pedir R$ 15 bilhões no Plano Safra para equalização de juros do crédito rural. Segundo ela, o objetivo é financiar um número maior de produtores, especialmente pequenos e médios. “Aproveitando essa janela de oportunidades que o Brasil tem de estar sendo tão demandados por alimentos e produtos não só para abastecer o nosso mercado interno, que é o pequeno agricultor quem faz isso, como também para gerar divisas para o nosso país”. 

Crédito 

O Incra, em parceria com o Serpro disponibilizou uma solução para agilizar o processo de concessão de crédito agrícola aos produtores rurais. Um novo serviço de consulta de imóveis rurais provenientes de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) permite às instituições financeiras consultar e validar informações do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento que, antes, deveria ser emitido e apresentado impresso pelos produtores rurais.

De acordo com o Incra, há mais de 6 milhões de imóveis rurais no país inscritos no SNCR e os proprietários ou detentores da posse desses imóveis podem ter acesso a créditos agrícolas, o que exige a apresentação do CCIR atualizado. Com esse serviço, o produtor rural não precisará mais apresentar o certificado impresso.