Usuários de Águas da União Terão que Fazer Declaração

 

Chegou a hora dos usuários de águas da União fazerem a Declaração Anual

 Nordeste Rural 

É uma obrigação de todos os usuários de recursos hídricos da União, apresentarem a Declaração de Uso todos os anos. Para 2020 o prazo final para enviar a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via internet vai até o fim deste mês de janeiro. A obrigatoriedade vale para todos que usam águas interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais.

As declarações devem ser encaminhadas para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O envio das informações deve ser realizado por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA),entre 1º e 31 de janeiro. O documento deve conter os volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês de 2020 por cada usuário.

O envio da DAURH é obrigatório em rios e reservatórios em diversas bacias hidrográficas, conforme resoluções específicas que estabelecem critérios, tipo e porte dos usos da água sujeitos à Declaração. Entre os rios e reservatórios que fazem parte dessa avaliação, estão o São Francisco, Rio Doce, Piranhas-Açu, Paranaíba, entre outros.

Ao declararem sua utilização de águas da União, os usuários mantêm seus usos regularizados e podem até mesmo pagar menos em bacias com rios de domínio da União que já tenham a cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada. São elas: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.

Os volumes declarados determinarão os valores a serem pagos quanto aos usos de água realizados em 2020, que são medidos pelos próprios usuários de recursos hídricos e fiscalizados pela ANA presencial ou remotamente. A queda dos valores pode acontecer em caso de redução na captação e no consumo de água ou mesmo em caso de diminuição do lançamento de efluentes nos corpos d’água.

Para mais informações, os usuários podem entrar em contato com a ANA pelo 0800 725 2255 de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou enviar e-mail para daurh@ana.gov.br.