sábado, 12 de dezembro de 2020

Programa Titula Brasil Amplia Regularização em Áreas Rurais da União

 

Programa Titula Brasil quer ampliar regularização em áreas rurais da União

 
Família titulada em área de regularização fundiária em Novo Progresso (PA). Foto: Eduardo Aigner/MDA
Família titulada em área de regularização fundiária.

Portaria instituindo o Programa Titula Brasil, com o objetivo de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União e a titulação dos assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária, foi publicada na edição de 3 dezembro do Diário Oficial da União.

Assinada conjuntamente pelo secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia, e pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, a portaria prevê a participação voluntária dos municípios no Programa Titula Brasil por meio de parcerias com o instituto.

O programa será executado diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), criado a partir da assinatura do termo de parceria entre a prefeitura e o Incra, firmada de forma voluntária por meio de edital de chamamento público.

O instituto será responsável por implementar e coordenar o NMRF e capacitar os recursos humanos disponibilizados pelos municípios para realização dos trabalhos, mas não haverá repasse de recursos às prefeituras.

Serão divulgados, em até sessenta dias, o Regulamento Operacional e o Manual de Planejamento e Fiscalização do Programa, elaborado por técnicos do Incra.

A partir da divulgação desses documentos, serão definidos os limites de atuação dos agentes municipais, bem como os procedimentos a serem seguidos para agilizar os processos de regularização fundiária em áreas rurais pertencentes à União ou em nome do Incra, dentro do que prevê a legislação vigente.

Ao aderir a parceria, os municípios serão responsáveis por oferecer os recursos humanos para o núcleo. A supervisão e o monitoramento das ações e dos resultados será feita pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que também deverá formular e normatizar as diretrizes do programa.

Portaria do Programa Titula Brasil publicada no Diário Oficial.

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