Arroz para importação terá imposto zero até o fim deste ano
O
Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior
(Camex) decidiu esta semana, zerar a alíquota do imposto de importação
para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano. A
redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas, incidente
no produtos abarcados pelos códigos 1006.10.92 (arroz com casca não
parboilizado) e 1006.30.21 (arroz semibranqueado ou branqueado, não
parboibilizado) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A decisão atende um pedido a ministra Tereza Cristina, que confirmou que não irá faltar arroz no país. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Mapa, a produção de arroz estimada para a próxima safra (2020/21) é de 12 milhões toneladas, um incremento de 7,2% em relação à safra anterior.
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.
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