Habilitação de veterinários no Programa de Controle e Erradicação da Brucelose pode ser feita online
Além da habilitação, será possível solicitar a atualização cadastral e a desabilitação
Por:
Mapa
O serviço de
habilitação de médicos veterinários da iniciativa privada para atuação
no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e
Tuberculose Animal (PNCEBT), do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), passa, a partir de terça-feira (19), a ser
realizado de forma online no Portal Gov.Br. Além da habilitação, será
possível solicitar a atualização cadastral e a desabilitação.
O médico veterinário habilitado atuará na
realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose,
encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação
no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
essas doenças nas Unidades Federativas em que têm interesse.
“A participação e engajamento dos médicos
veterinários privados nas ações do PNCEBT é fundamental para o avanço do
programa no país”, ressalta a chefe da Divisão de Sanidade dos
Ruminantes, Ellen Laurindo.
A solicitação de habilitação, atualmente, é
realizada pelo médico veterinário junto ao Serviço Veterinário Estadual
(SVE), de forma presencial, seguindo as orientações previstas na
Instrução Normativa nº 30/2016.
Agora, após a conferência do cumprimento
das exigências previstas na legislação, o SVE encaminhará o pedido à
Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do estado para emissão da
portaria de habilitação, a qual ficará disponível no portal para
impressão pelo solicitante. É obrigatório que o profissional esteja
inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) dos estados
que pretende atuar.
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