Ministro Marco Aurélio proíbe cortes no Bolsa Família na região Nordeste enquanto perdurar o estado de calamidade pública
Em
decisão liminar, ministro Marco Aurélio, do STF, proíbe cortes no
Programa Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
A
decisão foi proferida na última sexta-feira, 20. S. Exa. determina que a
União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de
benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste, bem assim
dispense aos inscritos nos Estados autores tratamento isonômico em
relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.
Os
Estados da BA, CE, MA, PB, PE, PI e RN são os autores da ação. Segundo
narram, conforme dados oficiais, foram destinados à Região Nordeste 3%
dos novos benefícios e 75% às Regiões Sul e Sudeste, e seria
“inexplicável a dissonância”, a sinalizar, argumentam, “inobservância de
critério legal ou constitucional para a inscrição das famílias”.
Nota do Blog: Uma medida insensata contra o povo pobre do Nordeste Brasileiro. Como diz o velho ditado: "Além da queda o coice"
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