SAP cria norma para fiscalizar aquicultura em águas da União

Instrução Normativa

Informações irão servir para traçar o perfil do setor e a produtividade no país

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) publicou nesta quarta-feira (5) a Instrução Normativa 01, que institui o "Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União". O objetivo da norma será fiscalizar o cumprimento do contrato de cessão de uso de espaços físicos dessas águas, para fins de aquicultura, celebrados pela União. Todo o cessionário de área em águas da União deverá apresentar este relatório.

Com o relatório, a Secretaria fará um perfil da produção de peixes, algas, crustáceos ou moluscos nas águas da União, acompanhando a produtividade nesses locais. Hoje no Brasil, toda a piscicultura responde por uma produção anual total de 485,2 mil toneladas (IBGE, 2017).

Os dados desse levantamento serão relativos à produção compreendida entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano e deverão ser enviados, devidamente preenchidos, à Secretaria de Aquicultura e Pesca, até o dia 31 de março do ano seguinte. O relatório deverá ser acompanhado da cópia do licenciamento ambiental do empreendimento e de registro fotográfico.

Em caso de falta de licenciamento ambiental, o cessionário deverá apresentar justificativa. O descumprimento dos prazos de envio das informações ou a apresentação de dados inverídicos poderão ocasionar a rescisão unilateral do Contrato de Cessão de Uso ou da Autorização de Uso.

O relatório deverá ser preenchido e enviado conforme disponível para o endereço eletrônico: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/aquicultura-e-pesca/aquicultura-em-aguas-da-uniao

Águas da União

As águas da União são os lagos, rios e quaisquer correntes de águas em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de uma unidade da federação, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como o mar territorial. Também são águas da União depósitos decorrentes de obras da União, açudes, reservatórios e canais, inclusive aqueles sob administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) ou da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e de companhias hidrelétricas.

A aquicultura em águas da União é a modalidade de aquicultura que mais cresce no Brasil e algumas de suas características contribuem para esse resultado: necessita de baixo investimento inicial, é altamente produtiva e  produz um pescado com boas condições de aspecto e sabor. Sua utilização em inclusão produtiva é facilitada devido à sua característica modular, ou seja, pode ser iniciada em pequenas produções, crescendo organicamente até uma produção considerada de médio ou grande porte.