Governo muda as regras do Programa de Crédito Fundiário e diz que é para facilitar o acesso à terra para agricultura familiar

 Nordeste Rural 

Um novo decreto publicado pela Presidência da República deu início ao processo de reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As mudanças, anunciadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), visam desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário, qualificando o processo de tramitação das contratações e tornando mais célere a concessão de financiamento aos trabalhadores rurais.

O Decreto nº 10.126/2019 trata da nova gestão do programa, com a definição do Mapa como gestor para a regulamentação da política pública. O texto também altera o nome da iniciativa federal para Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário e transfere as responsabilidades atribuídas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural (Condraf) para a Secretaria de Agricultura familiar e Cooperativismo (SAF).

As mudanças permitem a execução das próximas etapas de aprimoramento do programa. Uma delas será a simplificação do fluxo de tramitação das propostas de financiamento, que atualmente tem um total de 14 etapas, e passará a contar com menos de seis etapas. A otimização do processo deverá resultar na redução expressiva do prazo médio de contratação das operações, dos atuais dois anos para, aproximadamente, seis meses.

Uma medida que vai contribuir para tornar o processo mais eficaz será a transformação das diversas etapas de controle social, com sindicatos, conselhos municipais e conselho estadual, na Etapa Única de Controle Social no Município, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

A nova concepção do programa estabelecerá ainda a elaboração de um projeto técnico, que integrará itens como aquisição de terra, assistência técnica, infraestrutura e custeio produtivo, incluindo laudo de viabilidade econômica e capacidade de pagamento, e não mais de uma proposta de financiamento.