CONTAG, Federações e Sindicatos definem prioridades até o 13º Congresso Nacional da categoria

Além de discutir o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), os cerca de 400 representantes de todos os estados brasileiros participantes do Seminário Nacional sobre Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizado em Brasília entre os dias 26 a 29 de novembro, também tiveram como missão aprofundar o debate sobre temas relevantes para o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e para a atualização do seu Plano de Lutas até a realização do 13º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (13º CNTTR). Na manhã de quinta-feira (28), foi realizado o painel “Desafios para o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR”, que contou com a contribuição do secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias Borges, e da secretária de Mulheres, Mazé Morais. Elias Borges destacou em sua análise os principais desafios referentes à luta pela reforma agrária, pelo fortalecimento da agricultura familiar, de acesso a mercados, aos acordos internacionais, bem como da estrutura sindical, da formação política, da questão ambiental, sustentabilidade político-financeira do movimento sindical e da comunicação para dar visibilidade a nossa luta. “As nossas práticas precisam dialogar com o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), esse é um dos nossos desafios. O nosso diferencial em relação ao agronegócio é produzir alimentos saudáveis, reaproveitar a água e usar energias renováveis, por exemplo. Também precisamos fortalecer a nossa participação política, aumentando a nossa representação nos espaços políticos para que o nosso projeto de desenvolvimento avance ainda mais”, destacou Elias. Já a secretária de Mulheres da CONTAG fez uma análise sobre os sujeitos do campo, da floresta e das águas, destacando a enorme diversidade de gênero, raça, geração e cultural no País. Mazé Morais destacou, ainda, os avanços obtidos nos últimos anos da organização das mulheres trabalhadoras rurais agricultoras familiares, enfatizando que alguns desafios permanecem. “Precisamos valorizar os sujeitos e a sua diversidade, bem como devemos acolher todos os sujeitos. Todas e todos são protagonistas da nossa luta. Nós, mulheres, representamos mais de 60% das associadas aos STTRs, porém, contamos ainda com enormes dificuldades para avançar na participação das mulheres nos espaços de decisão política e de poder, mesmo reconhecendo que já avançamos bastante”, ressaltou Mazé. PLANO DE LUTAS Os(as) participantes dos Sindicatos e das Federações debateram em grupos questões relevantes para a categoria baseados no atual cenário no País e no mundo e elegeram as ações prioritárias do Plano de Lutas da CONTAG a serem realizadas até o 13º Congresso Nacional, que acontecerá em 2021. Seguem algumas dessas prioridades: No tema Democracia e Participação Política, uma das propostas aprovadas foi “Atuar para apresentação de propostas de emendas à PEC 196/2019 (que trata da reforma do sistema sindical brasileiro) que fortaleça a estrutura do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CONTAG, Federações e Sindicatos), bem como possíveis medidas que venham ser acionadas pelo governo contra os(as) trabalhadores(as) rurais agricultores(as) familiares.” A outra foi a necessidade elaborar uma plataforma política da agricultura familiar para as eleições 2020. Sobre Reforma Agrária – acesso à terra, ao território e aso bens comuns, alguns dos encaminhamentos prioritários são: “Fortalecer as ações de pressão pela reforma agrária que ampliem o direito de acesso e permanência na terra, intensificando a luta e fortalecendo as ações contra a concentração fundiária e a estrangeirização de terras”; “retomar as ações do Grito da Terra Brasil com foco na luta pela reforma agrária, defesa e valorização, com pauta enxuta que contemple somente os pontos prioritários”; e “lutar contra os processos de reintegrações de posse nas áreas de Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP)”. Quanto à luta pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Agroecologia e Meio Ambiente, duas das prioridades serão: “assumir de fato a política de meio ambiente como ação estratégica do MSTTR e combater o abuso de poder econômico para garantia do uso democrático dos recursos naturais”; e “retomar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), tornando-o uma das principais bandeiras de luta do MSTTR”. No item do Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar foram aprovadas várias prioridades, entre elas: “incentivar o lançamento da Década da Agricultura Familiar em todos os níveis (nacional, estadual e municipal)”; “incentivar a agroindustrialização dos produtos da agricultura familiar”; “lutar pelo Programa Minha Casa Minha Vida no meio rural, reforçando a defesa da conclusão das obras inacabadas”; “discutir orçamento para agricultura familiar nas esferas municipais, estaduais e nacional”; “lutar pelo fortalecimento da organização da produção das mulheres e jovens trabalhadores(as) rurais agricultores(as) familiares visando a autonomia econômica e financeira”. Para a Educação do Campo, uma das lutas será pela retomada das escolas do campo que foram fechadas e pela permanência das existentes, com infraestrutura adequada para atender às necessidades da população e com uma pedagogia que leve em consideração às peculiaridades do campo. Já sobre a Organização e Luta das Mulheres e Juventude Trabalhadora Rural, as prioridades serão: “realizar o Festival Nacional da Juventude Rural, com amplo envolvimento dos estados e municípios, fortalecendo os processos de reivindicação das pautas da juventude rural em nível local”; e “dar continuidade ao processo formativo e propositivo desencadeado pela Marcha das Margaridas 2019, a partir de sua Plataforma Política, nos estados e municípios, fortalecendo, com isso, a ação das mulheres do campo, da floresta e das águas desde a base”. Outros temas também foram inseridos entre as prioridades até o próximo Congresso da CONTAG, a exemplo da intensificação e massificação da luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); do monitoramento da regulamentação da reforma da Previdência e atuação pela efetividade dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais agricultores(as) familiares e assalariados(as) rurais; e da luta para garantir nas leis de gestão das águas estaduais e nacional a isenção da cobrança pelo uso da água pela agricultura familiar. SALDO POLÍTICO “Foi um momento rico para o movimento sindical aprofundar o debate em busca de melhorias na ação político-sindical, encontrar novas formas de se relacionar com base, ampliar a sua representatividade e fortalecer a luta em defesa dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares com a implementação, de fato, do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, assegurando a melhoria da qualidade de vida e trabalho de homens e mulheres do campo, da floresta e das águas. Com certeza, saímos mais fortalecidos depois desses dias de muita reflexão e redirecionamento da nossa luta”, avaliou o presidente da CONTAG, Aristides Santos. A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, também valorizou bastante a participação e todas as intervenções, que possibilitou ao movimento sindical ter um recorte real da diversidade dos sujeitos que estão e que querem continuar no campo. “Os debates nos grupos de ontem (28) mostram, claramente, a grande tarefa que o movimento sindical tem até o 13º CNTTR. Mas, como resultado, também mostrou, mesmo com tantos desmontes, a capacidade de organização e resistência que o nosso movimento sindical tem. Fomos protagonistas de várias lutas e continuaremos na resistência. Agora, precisamos olhar para os desafios que virão e, certamente com o comprometimento com o nosso PADRSS e com a nossa capacidade, chegaremos muito mais fortalecidos e empenhamos na luta por um país justo, democrático e igualitário”, destacou Edjane.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG