Governo propõe inserção da agricultura familiar no Consórcio Nordeste

O Governo do Estado recebeu representantes de agricultores e agricultoras familiares do Rio Grande do Norte e de mais quatro estados do Nordeste integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil) nesta quinta-feira (19) para debater ações e a integração da pauta às discussões do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

A governadora Fátima Bezerra recebeu um documento com os pedidos dos agricultores e agricultoras, que envolve temas como apoio às cooperativas produtivas, parcerias para desenvolvimento rural e regularização, e propôs a inserção formal da agricultura familiar na pauta dos governadores nordestinos por meio de uma câmara técnica.

“Eu acredito que a criação de uma câmara técnica da agricultura familiar no Consórcio Nordeste, que possa trazer diversas entidades para dentro do fórum, é muito importante. Vamos pautar isso na próxima reunião e encaminhar um encontro dos representantes com a secretaria executiva do Consórcio, que é chefiada por Carlos Gabas. Estamos aqui para reafirmar o compromisso do Governo com a agricultura familiar”, disse a governadora.

A pauta dos agricultores e agricultoras é fruto das discussões do Encontro das Fetraf’s do Nordeste, que foi encerrado em Natal na quinta-feira. A reunião contou com representantes potiguares, de Pernambuco, Ceará, Bahia e Piauí, que também vão levar o documento para os governadores dos respectivos estados.

Coordenadora geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Fetraf-RN) e coordenadora da secretaria geral da Contraf Brasil, Josana Lima destacou a importância da integração nordestina. “É necessário se articular enquanto região. E o nosso papel enquanto entidade é destacar que a agricultura familiar não é só a produção do feijão, mas também representa saúde para o povo, por isso a importância”, afirmou a coordenadora da entidade que representa cerca de 100 mil agricultores e agricultoras potiguares.

Ainda durante a reunião realizada no auditório da Governadoria, a chefe do Executivo potiguar relatou as ações da gestão estadual para estimular o desenvolvimento da agricultura familiar, ao lado dos secretários de Estado Alexandre Lima (Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar) e Íris Oliveira (Trabalho, Habitação e Assistência Social) e do diretor geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater-RN), César Oliveira.

A governadora pontuou medidas como a criação do Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), a reformulação do Programa do Leite Potiguar e a instalação do Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários. “Estamos trabalhando na regulamentação do Pecafes para levar R$ 20 milhões em investimentos para os agricultores rurais, e implementando mudanças na compra de leite também de olho no agricultor familiar”, finalizou Fátima Bezerra.

A lei de criação do Pecafes foi sancionada em julho, determinando a reserva de pelo menos 30% das compras diretas e indiretas do Governo para a produção advinda da agricultura familiar