Nova lei estadual beneficia produtores da agricultura familiar

 Assecom

Durante a abertura do Fórum de Secretários da Agricultura Familiar, a Governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 10.536/19 que institui o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Pecafes. Com a consolidação do novo programa, as compras diretas e indiretas do Governo do Estado deverão ser compostas, no mínimo, por 30% de itens oriundos da agricultura familiar. A solenidade foi realizada na Cecafes (Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária), na noite desta quarta-feira (03).

"É assim que faz um Governo de perfil popular, um Governo que se soma com a esperança e a resistência do nosso povo", disse a governadora Fátima Bezerra.

Além da Lei do Pecafes, a Governadora Fátima Bezerra fez a entrega simbólica do milésimo documento civil a uma mulher rural, por meio do mutirão realizado pelo Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, realizado entre  Sedraf (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar),  Itep-RN, prefeituras e sindicatos. E ainda o termo de fomento que restabelece investimento financeiro do Governo do Estado à Cecafes.

"O Governo tem reafirmado o compromisso de apoiar e dar continuidade à Cecafes, a Central da Agricultura Familiar, importante estrutura governamental que na sua simplicidade é mais uma ação de valorização para as famílias que vivem da agricultura familiar", enfatizou a governadora.

A nova lei atende a um pleito da Fetraf (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), entidade que representa cerca de 80 mil famílias de agricultores, ligadas aos 50 sindicatos que compõem a federação.

Para Alexandre Lima, secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, a lei do Pecafes representa um grande avanço na abertura de mercados para a agricultura familiar, que leva desenvolvimento e dignidade ao povo do campo. A inclusão das compras indiretas é a principal mudança desta política, pois garante 30% da aquisição de produtos da agricultura familiar pelas empresas prestadoras de serviço para o Governo do Estado", enfatizou o secretário.

Segundo dados da Sedraf, o Estado é o maior comprador dos alimentos da agricultura familiar e movimentou, só em 2018, cerca de R$ 5 milhões. Para 2019, a expectativa é de que esse valor alcance R$ 20 milhões. O projeto de lei, recém-aprovado na Assembleia Legislativa, é de autoria da deputada Isolda Dantas.

Outras ações do Governo do Estados para a agricultura familiar já foram anunciadas, como o Programa de Aquisição de Sementes que vai garantir pelo menos um terço para as sementes regionais, as crioulas, produzidas pelos próprios agricultores, em 2020.

Estavam presentes na solenidade o vice-governador, Antenor Roberto, os representantes de todas as secretarias estaduais e órgãos ligados direta e indiretamente à agricultura: Caramuru Paiva (Igarn), Guilherme Saldanha (Agricultura), Cesar Oliveira (Emater), Pedro Lopes (Control); os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco do PT, além de Adelmo Soares e Wendel Lages, deputados do Estado do Maranhão.