INCENTIVO

Leite in natura de Alagoas entrará em Sergipe isento de ICMS

A estimativa é de que 30 mil propriedades rurais sejam beneficiadas com a medida

Por: CNA 

 

O leite in natura de 28 municípios do agreste e sertão de Alagoas passará a ser vendido para a industrialização em Sergipe, sem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Assinado pelos dois estados e publicado no Diário Oficial da União do último dia 26 de junho, o Protocolo ICMS nº 23 atende a uma demanda da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal). A estimativa é de que 30 mil propriedades rurais sejam beneficiadas com a medida.

Nesta quinta-feira, 11, o governador de Alagoas, Renan Filho, e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, assinarão a instrução normativa autorizando a remessa do leite in natura para Sergipe. O ato contará com a presença de dirigentes de instituições como a Faeal, a Associação dos Criadores de Alagoas (ACA) e o Sindicato de Produtores de Leite (Sindileite). Para o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, a medida reduzirá os efeitos da crise enfrentada pelos produtores de leite alagoanos.

“A cadeia produtiva do leite tem uma importância social e econômica relevante, principalmente no agreste e sertão, onde é a principal atividade, mas vem sofrendo uma crise sem precedentes, com redução de cerca de 40% nos valores pagos ao produtor. Além disso, há as dificuldades decorrentes da seca, que reduziram consideravelmente as áreas plantadas de palma forrageira, indispensável à sobrevivência do rebanho. Por outro lado, o aumento nos preços dos demais insumos, como concentrados, sais minerais, energia e combustível, vem desequilibrando financeiramente o produtor”, observa.

Álvaro ressalta que a maioria dos produtores alagoanos tem recebido valores abaixo de R$ 1,00 por litro de leite, com um custo de produção variando de R$1,25 a R$ 1,35. O presidente da Faeal atribui a variação negativa dos preços à incapacidade dos laticínios do estado em absorver o excedente de leite produzido e à falta de modernização do parque industrial local, com ausência de plantas que captem grandes volumes.

“Em nome de todos os produtores de leite alagoanos, é preciso fazer um agradecimento especial ao governador Renan Filho e ao secretário George Santoro. Também agradecemos ao deputado federal Isnaldo Bulhões, aos deputados estaduais que compõem a Comissão da Agricultura na Assembleia Legislativa e ao secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Rafael Brito. Não há dúvidas de que essa união de esforços só fortalece o setor produtivo, contribui para o crescimento de Alagoas e para a melhoria da qualidade de vida da sua população”, comenta Álvaro Almeida.

Veja os municípios beneficiados: