Assentados podem imprimir guias para pagamento de créditos pela internet
A Superintendência Regional do Incra
na Paraíba informa aos agricultores dos assentamentos paraibanos que as
Guias de Recolhimento da União (GRUs) para o pagamento do Crédito
Instalação nas modalidades Fomento Mulher, Semiárido e Fomento já podem
ser impressas a partir do site saladacidadania.incra.gov.br.
As GRUs podem ser pagas em qualquer
estabelecimento bancário até a data de vencimento impresso no documento.
O Incra/PB informa ainda que, após o vencimento, incidirão juros e
multa de mora. O beneficiário com os pagamentos em atraso perderá os
descontos previstos no contrato de concessão de crédito assinado com o
Instituto.
Crédito Instalação
O Crédito Instalação do Incra foi
criado com a edição da Medida Provisória nº 636/2013 (convertida na Lei
nº 13.001/2014) e regulamentada inicialmente pelo Decreto nº 8.256/2014,
que adotou uma nova sistemática de garantia de recursos ao público da
reforma agrária.
O Decreto nº 9.424/2018 deu nova
regulamentação à concessão dos créditos de instalação previstos no
inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629/1993. O resultado é um
modelo com agilidade na operacionalização, feita via bancária, por meio
de cartão magnético individual de acesso aos recursos.
Além do Fomento Mulher, no ciclo de
instalação, as famílias assentadas podem acessar as modalidades Apoio
Inicial, voltada à instalação no assentamento e à aquisição de itens de
primeira necessidade e de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos
produtivos, no valor de até R$ 5,2 mil por família; e Fomento, destinada
a projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e
estímulo da geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil por
família, divididos em duas operações de até R$ 3,2 mil.
Nas áreas de reforma agrária do
Semiárido prejudicadas pela seca, as famílias assentadas têm direito
ainda a acessar a modalidade Semiárido, que oferece crédito no valor de
R$ 5 mil para garantir a segurança hídrica.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
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