Regularização Fundiária

Na série de matérias da campanha “Agricultura Familiar na Raiz”, que explica as políticas públicas executadas para o desenvolvimento do homem do campo em analogia à parte fundamental da planta para a sua nutrição – a raiz –a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) apresenta o Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF).

Criado em 2004 sob coordenação da Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA), o PCRF possibilita a regularização e governança de áreas rurais de domínio estadual e municipal. O programa consiste em uma ação que garante segurança jurídica, desenvolvimento social e acesso às demais políticas públicas aos agricultores familiares. Dentre elas, está o acesso ao crédito e à assistência técnica, que permite o conhecimento da situação fundiária rural dos estados e municípios, auxiliando os gestores no planejamento de suas ações.

A regularização fundiária é realizada em 3 etapas. Primeiro é realizado o cadastro, em que são levantadas informações relacionadas à propriedade e ao agricultor. A segunda etapa consiste no georreferenciamento, ou seja, uma medição precisa e atualizada por meio de aparelhos via satélite, o que permite uma avaliação mais detalhada da topografia da região. E por fim, há a titulação, a fase que identifica a regularização para posterior entrega do título de posse.

Os dois tipos mais comuns de documentos definitivos da terra são: Título de Domínio e Título de Concessão de Direito Real de Uso. A primeira opção transfere o imóvel rural ao beneficiário das ações de regularização fundiária em caráter definitivo. Já na segunda, o imóvel rural é transferido ao beneficiário das ações de regularização fundiária em caráter provisório, mas assegura o acesso à terra e aos créditos disponibilizados pelos programas do governo federal.

O coordenador-geral de Regularização Fundiária, Rafael Severo, apresenta dados que mostram o alcance do trabalho. “Desde sua criação, sempre em parceria com os órgãos estaduais de terra, o PCRF já beneficiou mais de 71.256 agricultores familiares por meio da emissão do título da terra. Além disso, o programa georreferenciou mais de 167 mil propriedades rurais.”

Como participar do programa de regularização fundiária

Os agricultores devem procurar os órgãos de terras do seu estado ou município a fim de apresentarem as demandas e solicitarem a adesão ao PCRF. Para serem beneficiados, os interessados devem ter seu imóvel em situação de insegurança jurídica (posse) e estar dentro das regras de atuação estipuladas pela Sead. Para tanto, se a propriedade for federal não deve ultrapassar 100 hectares, e se for estadual, deve ter de 100 a 250 hectares.

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Campanha Agricultura Familiar na Raiz

A campanha “Agricultura Familiar na Raiz” é promovida pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), com o intuito de apresentar o impacto de suas ações voltadas ao agricultor familiar em prol do desenvolvimento do país. O setor é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

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