Mapa disponibiliza listagem atualizada de pragas quarentenárias
INs 38 e 39
A informação é importante tanto na importação quanto na exportação de produtos vegetais
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na terça-feira (02), no Diário Oficial da União (DOU), as Instruções Normativas n° 38 e n° 39 com
a relação de Pragas Quarentenárias Presentes e Ausentes no Brasil, com o
objetivo de atualizar a lista de todas as doenças regulamentadas pelo
Mapa.
A IN 39 trata da Praga Quarentenária
Ausente (PQA), de importância econômica para uma determinada área de
perigo e que não está presente no território nacional. A Praga
Quarentenária Presente (PQP), referida na IN 38), está presente no país,
porém não amplamente distribuída e sob o controle oficial.
Segundo a auditora fiscal federal
agropecuária, Graciane Magalhães de Castro, diretora substituta do
Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) do Mapa, “as duas listas serão
disponibilizadas no site do ministério para facilitar o acesso aos
interessados, tanto para o processo de importação em novos mercados,
quanto para a exportação de produtos brasileiros”.
A abertura de novos mercados traz
sempre a possibilidade de ingresso de novas pragas exóticas (não
existentes no país), que podem estar associadas à cultura importada e
causar impacto econômico relevante ao agronegócio nacional, explica
Graciane Castro. A cada pedido de importação de vegetais, auditores
fiscais realizam previamente uma Análise de Risco de Praga (ARP).
Organismos associados a produtos vegetais que possuem potencial de dano
são regulamentados e incluídos na lista de pragas quarentenárias.
“A abertura do mercado brasileiro fica
condicionada ao cumprimento das medidas fitossanitárias específicas
preconizadas na ARP, para controle dessas pragas. O mesmo rito é
realizado mundialmente”. Além disso, explica, a lista de PQP é
fundamental para a prevenção da disseminação dentro do território
brasileiro, por meio do controle de trânsito interestadual e de ações
preconizadas nas Instruções Normativas específicas de cada praga,
finalizou Graciane.
A publicação das listas de Pragas
Quarentenárias Ausentes e Presentes e suas atualizações se fará por meio
de ato normativo da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e estas
ficarão disponíveis no portal do Mapa.
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