CONTAG avalia Garantia Safra e propõe melhorias para o programa |
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A CONTAG participou ontem (03) de
audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado
Federal destinada a avaliar o Programa Garantia Safra em seus 16 anos
de existência.
Para a CONTAG, o programa têm atendido
ao longo de quase duas décadas as necessidades de milhões de
trabalhadores e trabalhadoras rurais do semiárido e áreas de atuação da
Sudene, especialmente por ser objeto da Lei 10.420/2002, com recursos
orçamentários garantidos. No entanto, a partir da análise dos avanços,
dificuldades, desafios e potencialidades, a CONTAG acredita que há a
necessidade de capacitar e formar conselheiros municipais com o objetivo
de fortalecer o controle social do programa.
A CONTAG propôs ainda que haja a
integração do público do Garantia Safra com outras políticas de
convivência com o semiárido, como a construção de barragens
subterrâneas, barragens calçadão, barraginhas, tanques de pedra,
cisternas de placa e banco de sementes crioulas. Para garantir orçamento
para a execução dessas propostas, a CONTAG sugeriu a utilização dos
rendimentos do Fundo Garantia Safra, o que demandará a elaboração de um
Projeto de Lei.
Outra proposição da CONTAG é a revisão
da metodologia de apuração de perdas da safra, que ainda é muito
burocrática. “Para nós foi uma boa surpresa a iniciativa de avaliação de
um programa que tem efetivamente contribuído para a vida de
agricultores e agricultoras familiares. É importante destacar que isso
só é possível porque há recursos garantidos para sua execução – são R$
468 milhões para a safra 2018/2019, destinados a 1.350.000
beneficiários”, afirma o Secretário de Política Agrícola da CONTAG,
Antoninho Rovaris.
“Mas o programa precisa de mudanças
importantes, especialmente porque a formação de conselheiros municipais é
uma demanda histórica da base e a CONTAG, por acreditar na necessidade
de concretização disso, se propõe a contribuir no processo de avaliação e
fortalecimento do programa, inclusive na elaboração dos projetos de
leis necessários”, completa o dirigente.
Também participaram da audiência
representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do
Desenvolvimento Agrário da Casa Civil (Sead), da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
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FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG |
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