Você conhece o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável para a agricultura familiar?

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) é um órgão colegiado da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), que tem por objetivo propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas ativas.

O conselho conta com a representação da diversidade de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, mulheres, jovens, índios, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas. Fazem parte ainda, várias entidades e organizações, centros de educação por alternância, entidades agroecológicas, do cooperativismo e da economia solidária, entre outras, que atuam em redes de organizações de representação e de apoio do Brasil Rural. 

Em 2017, o Decreto 9.186, de 1º de novembro de 2017 instituiu uma nova estrutura e competências para o Condraf, alterações que vão possibilitar o acréscimo de representações tanto do poder público, como da sociedade civil. Para entender o que mudou e o impacto dessas mudanças nas ações do Condraf, entrevistamos o secretário executivo do Condraf, Pedro Paulo de Paiva Jorge.

Qual a importância do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável para a agricultura familiar?

A agricultura familiar é quem produz a diversidade de alimentos que vem para a nossa mesa. O último Censo Agropecuário, de 2006, revelou que 70% da alimentação consumida por brasileiros e brasileiras é produzida por agricultores e agricultoras familiares. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável/Condraf, instância colegiada vinculada a SEAD, é compreendido como um espaço de concertação, fundamental para o aprimoramento, formulação, controle e monitoramento das políticas públicas de agricultura familiar do país. Além disso, é importante ressaltar que o espaço do conselho permite a inserção de novos temas e atores sociais na agenda política, no âmbito do desenvolvimento rural sustentável. 

Quais são os objetivos do Conselho com as novas competências?

O conselho tem como objetivo propor diretrizes para a implantação e formulação de políticas públicas em três eixos básicos: desenvolvimento rural sustentável, reforma agrária e agricultura familiar. Estas diretrizes devem ser construídas por meio de mecanismos de concertação e articulação entre os diversos níveis de governo e organizações da sociedade civil, no âmbito do desenvolvimento rural sustentável e politicas públicas de agricultura familiar. Além disso, o conselho possui a competência de propor estratégias de acompanhamento e avaliação das políticas públicas relacionadas aos três temas citados. Nesse sentido, a ideia é o conselho trazer experiências e congregar esforços e ações para a superação dos problemas enfrentados no meio rural – como a pobreza e as desigualdades – e ajudar a promover a diversificação das atividades econômicas e a expansão da participação e do controle social. 

Qual é a atual composição do Condraf em relação aos membros e organizações?

Atualmente o Pleno do Conselho é constituído de 44 membros, sendo 22 membros, representantes do poder público e 22 membros, representantes da sociedade civil, entre agricultores familiares, assentados da reforma agrária, mulheres, jovens, índios, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas. Temos também a representação de convidados permanentes, dentre eles, importantes representações de outros conselhos, a exemplo do Consea e do Cnapo, além de outras instituições e subsecretarias da Sead.

Quais são os desafios do Condraf nessa fase de recomposição e retomada dos comitês permanentes?

Após a publicação do Decreto 9.186, de 1º de novembro de 2017, e a nova composição das institucionalidades presentes no plenário do conselho, tivemos a retomada das reuniões ordinárias do Condraf, tendo sido realizada a 66ª Reunião Ordinária no dia 12 de abril de 2018. Ressalte-se que, devido ao ano eleitoral e a Copa do Mundo, teremos mais duas reuniões no decorrer do ano. Além disso, já foram realizadas duas reuniões do Comitê Permanente do Fundo de Terra e Reordenamento Agrário, bem como já foi marcada a retomada do Comitê de Ater, prevista para acontecer nos dias 11 e 12 de junho de 2018. Relativo às políticas ditas transversais e que se relacionam com as temáticas para mulheres, juventude, povos e comunidades tradicionais, marcamos uma reunião com o subsecretário de Desenvolvimento Rural para rearticulação dos referidos comitês. No tocante a pauta de interação do Condraf com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural, já enviamos convites para todos os presidentes e secretários-executivos desses conselhos, para uma reunião que acontecerá em Brasília, no dia 26 de junho de 2018, onde debateremos, dentre outros assuntos, a efetivação de uma vaga destinada a esses fóruns na atual composição do conselho. Uma conquista dessa gestão e há muito aguardada por essas representações. Dessa forma, iniciamos nosso trabalho à frente da secretaria-executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.